“DECLARA LUTO OFICIAL DE 03(TRES) DIAS E PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE MARÇO DE 2022 EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRº PAULO RENATO DOS SANTOS CARDOSO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS”.

O Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, senhor MOISÉS DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando: O falecimento do Jovem Paulo Renato dos Santos Cardoso, ocorrido na noite do dia 14/03/2022;

Considerando: ser o jovem Renato, servidor comissionado desta Municipalidade;

Considerando: finalmente que é dever do Poder Publico Juscimeirense render justas homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação contribuíram para o bem estar da coletividade.

DECRETA:

Artigo 1º - DECLARA Luto Oficial no Município de Juscimeira, nos dia 15, 16, e 17/03/2021, em virtude do falecimento do servidor Comissionado o Jovem PAULO RENATO DOS SANTOS CARDOSO.

Artigo 2º - Fica Decretado ponto facultativo no dia 15/03/2022,(terça- feira) nas repartições publicas direta e indireta do Município de Juscimeira-MT.

Parágrafo único - Os órgãos/unidades administrativas do Poder Executivo/ Prefeitura que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: Saúde, Saneamento Básico, Sepultamento, Vigilância, Licitações, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 15 de Março de 2022.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal