FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 64.535,20 (SESSENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS)

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional Especial no valor de R$ 64.535,20 (sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), para atender as seguintes dotações:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUN DE CULTURA DESPORTO E LAZER

Unidade: 10.03 - CULTURA E LAZER

10.03.13.392.0048.1.297 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E EQUIPAMENTOS-CONVÊNIO 0401/2021/SECEL

4.4.90.52.00.00 - 0.2.701.000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 64.535,20

TOTAL R$ 64.535,20

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial ora autorizado será utilizado o valor de R$ 64.535,20 (sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte Fonte Destinação de Recursos

0.2.701.000000

outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres R$ 64.535,20

TOTAL R$ 64.535,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 7 de março de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal