Lei nº 780/2022 Dispõe sobre a Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Luciara – MT e dá outras providências.
16 de Março de 2022
Lei nº 780/2022
15 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a Novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Luciara – MT e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, PARASSU DE SOUZA FREITAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o novo Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Luciara, cuja estrutura com os respectivos cargos e número de vagas, passa a vigorar de acordo com o anexo I desta Lei.
Parágrafo único. As atribuições dos cargos criados por esta Lei serão baixadas mediante decreto do Executivo no prazo máximo de cento e oitenta dias de sua sanção.
Art. 2º. As vagas apontadas no Anexo I e os cargos de provimento efetivo do presente lotacionograma deverão ser preenchidos por concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento e edital para a seleção, nos termos do artigo 37 inciso II da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Luciara – MT e da legislação municipal pertinente.
Parágrafo Primeiro. Fica autorizado a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos de provimento efetivo que após o concurso público não preencheram as vagas constantes do Lotacionograma.
Art. 3º. O edital do concurso público ou Processo Seletivo poderá estabelecer outras exigências para o provimento dos cargos, tais como:
I. Aplicação de prova prática de volante para os cargos de Motorista;
II. Aplicação de prova prática de operacionalização para os cargos de Operador de Máquinas e outros equipamentos/veículos pesados;
III. Aplicação de teste de digitação para os cargos de natureza administrativa e burocrática; e;
IV. Aplicação de teste de aptidão física para os cargos que requeiram esforço físico considerado;
V. Comprovação de experiência profissional conforme a natureza do cargo.
Art. 4º. Na realização de concursos públicos ou Processo Seletivo do Poder Executivo Municipal serão observadas as seguintes regras:
I. Isenção de taxa de inscrição para candidato doador regular de sangue na forma da Lei Estadual n° 7.713/2002, cuja comprovação deverá ser feita por meio de carteira específica do órgão expedidor comprovando a regularidade de, no mínimo, três doações no período de doze meses;
II. Isenção de taxa de inscrição e reserva de vagas a candidato portador de necessidades especiais, conforme os cargos previstos no edital de abertura das inscrições.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta Lei serão absorvidas pelo Orçamento vigente e dos exercícios subsequentes do município.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação na forma de costume.
Art. 7º. O quadro dos Cargos em Comissão, será de acordo com a Lei que reforma a Estrutura Administrativa do Município de Luciara - MT.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis nº 004/77, 002/78, 474/2008 e as disposições da Lei nº 070/91 que conflitarem com o disposto nesta Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara - MT, 15 de Março de 2022.
Parassu de Souza Freitas
Prefeito Municipal
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA – MT ANEXO I do Projeto de Lei nº 01 de 21 de Fevereiro de 2022– LOTACIONOGRAMA GERAL
| LOTACIONOGRAMA | ||||||
| ORDEM | DENOMINAÇÃO DO CARGO | PERFIL OCUPACIOPNAL | GRAU DE ESCOLARIDADE | TOTAL DE VAGAS | VAGAS OCUPADAS | VAGAS LIVRES |
| 1 | ADVOGADO | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE-OAB | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 2 | AGENTE ADMINISTRATIVO | TER CONHECIMENTO DE COMPUTAÇÃO | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 06 | 05 | 01 |
| 3 | AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS | TER CURSO DE CAPACITAÇAO NA ÁREA | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 08 | 06 | 02 |
| 4 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | RESIDIR NA MICRO ÁREA, CURSO DE CAPACITAÇÃO NA ÁREA | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 08 | 04 | 04 |
| 5 | AGENTE FLORESTAL | CONHECER O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 04 | 04 | 00 |
| 6 | AGENTE DE MANUTENÇÃO (AJUDANTE DE PEDREIRO) | TER APTIDÃO DE ESFORÇO FÍSICO | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 05 | 00 | 05 |
| 7 | AGENTE DE MANUTEÇÃO (CARPITEIRO) | TER APTIDÃO DE ESFORÇO FÍSICO | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 02 | 00 | 02 |
| 8 | AGENTE SANITÁRIO | TER CURSO DE CAPACITAÇAO NA ÁREA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 02 | 00 | 02 |
| 9 | ALMOXARIFE | TER CONHECIMENTO DE COMPUTAÇÃO | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 10 | ANALISTA DE SISTEMA | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 11 | APOIO ALIMENTAR ESCOLAR (MERENDEIRIA) | TER CURSO DE CAPACITAÇAO NA ÁREA | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 10 | 05 | 05 |
| 12 | APOIO MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR | TER CURSO DE CAPACITAÇAO NA ÁREA | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 27 | 27 | 00 |
| 13 | ASSISTENTE SOCIAL | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 05 | 02 | 03 |
| 14 | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | TER CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 11 | 11 | 00 |
| 15 | AUXÍLIAR BIBLIOTECÁRIO | TER CONHECIMENTO DE COMPUTAÇÃO | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 01 | 00 |
| 16 | AUXILIAR DE CONTABILIDADE | TER CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 03 | 03 | 00 |
| 17 | AUXILIAR DE DENTISTA | TER CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 04 | 03 | 01 |
| 18 | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | TER REGISTRO NO COREN | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 04 | 04 | 00 |
| 19 | AUXILIAR DE FISIOTERAPIA | TER CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 01 | 00 |
| 20 | AUXILIAR DE LABORATÓRIO | TER CONHECIMENTO NA ÁREA | CURSO TÉCNICO | 01 | 00 | 01 |
| 21 | AUXILIAR DE SERVISOS GERAIS | TER APTIDÃO DE ESFORÇO FÍSICO | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 30 | 23 | 07 |
| 24 | AUXILIAR TÉCNICO ADMINISTRADOR (CRAS) | TER CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 25 | BIOMÉDICO | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 26 | BIOQUÍMICO | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 01 | 00 |
| 27 | CONTADOR | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 01 | 00 |
| 28 | CONTROLADOR INTERNO | REGISTRO NOS RESPECTIVOS CONSELHOS | ENSINO SUPERIOR EM UMA DAS SEGUINTES ÁREAS: ADMINSITRAÇÃO, CIENCIAS CONTÁBEIS, ECONOMIA OU DIREITO | 01 | 01 | 00 |
| 29 | COORDENADOR SOCIAL | FORMADO NAS ÁREAS: SERVIÇO SOCIAL, PSICOLOGIA, ANTROPOLOGIA, ADMINISTAÇÃO, ECONOMIA DOMÉSTICA,, SOCIOLOGIA OU TERAPIA OCUPACIONAL. | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 02 | 00 | 02 |
| 30 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO | TER CONHECIMENTO DE COMPUTAÇÃO | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 01 | 00 |
| 31 | COZINHEIRO | CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 32 | ELETRICISTA | CONHECIMENTO PRÁTICO NA ÁREA | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 01 | 01 | 00 |
| 33 | ENFERMEIRO | TER REGISTRO NO COREN | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 03 | 00 | 03 |
| 34 | ENGENHEIRO AGRONOMO | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 35 | ENGENHEIRO CIVIL | REGISTRO NO CREA | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 36 | FACILITADOR SOCIAL | TER APTIDÃO E EXPERIENCIA NA ÁREA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 37 | FARMÁCEUTICO | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 38 | FISCAL MUNICIPAL TRIBUTOS (AGENTE FISCAL) | TER CONHECIMENTO DE COMPUTAÇÃO | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 01 | 00 |
| 39 | FISCAL MUNICIPAL OBRAS E POSTURA | TER CONHECIMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 02 | 02 | 00 |
| 40 | FISCAL MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA | TER CONHECIMENTO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILANCIA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 01 | 00 |
| 41 | FISIOTERAPÊUTA | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 42 | FONOAUDIÓLOGO | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 43 | GUARDA | TER APTIDÃO PARA TRABALHO DE ESFORÇO FÍSICO | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 18 | 09 | 09 |
| 44 | INSTRUTOR MUSICAL | TER CONHECIMENTO NA ÁREA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 45 | JORNALISTA | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 01 | 00 |
| 46 | LIMPEZA ESCOLAR | TER CONHECIMENTO DA ÁREA | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 05 | 00 | 05 |
| 47 | LIMPEZA URBANA | TER APTIDÃO DE ESFORÇO FÍSICO | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 10 | 00 | 10 |
| 48 | MECÂNICO | TER CONONHECIMENTO NA ÁREA | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 02 | 00 | 02 |
| 49 | MÉDICO CLINICO GERAL | REGISTRO NO CRM | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 50 | MÉDICO VETERINÁRIO | REGISTRO NO CRMV | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 51 | MOTORISTA | TER CNH B, C, D, E | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 17 | 07 | 10 |
| 52 | NUTRICIONISTA | TER REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 02 | 00 | 02 |
| 53 | ODONTÓLOGO | TER REGISTRO NO CRO | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 02 | 01 | 01 |
| 54 | OFFICE-BOY | TER CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 55 | OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS | TER CURSO NA ÁREA | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 03 | 02 | 01 |
| 56 | OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS | TER CURSO NA ÁREA | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 08 | 03 | 05 |
| 57 | ORIENTADOR SOCIAL | TER APTIDÃO E EXPERIENCIA NA ÁREA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 58 | PEDREIRO | TER CURSO NA ÁREA | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | 02 | 02 | 00 |
| 59 | PROFESSOR - LICENCIATURA P. ED. INFANTIL | LICENCIATURA P. EDUCAÇÃO INFANTIL | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 05 | 00 | 05 |
| 60 | PROFESSOR - LICENCIATURA P. PEDAGOGIA | LICENCIATURA P. PEDAGOGIA SÉRIES INICAIS | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 13 | 11 | 02 |
| 61 | PROFESSOR MAGISTÉRIO ESCOLA INDIGENA | MAGISTÉRIO ESCOLA INDIGENA | ENSINO MÉDIO MAGISTÉRIO | 06 | 00 | 06 |
| 62 | PSICÓLOGO | REGISTRO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 03 | 00 | 03 |
| 63 | RECEPCIONISTA | TER CONHECIMENTO DE COMPUTAÇÃO | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 03 | 00 | 03 |
| 64 | TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL- RECREADOR | TER CONHECIMENTO NA ÁREA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 05 | 05 | 00 |
| 65 | TÉCNICO ADIMINISTRATIVO EDUCACIONAL | ADMINISTRAÇÃO, MULTIMEIOS DIDÁTICO,TER CONHECIMENTO DE COMPUTAÇÃO | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 05 | 04 | 01 |
| 66 | TÉCNICO AGRICOLA | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 01 | 00 |
| 67 | TÉCNICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS | FORMAÇÃO EM LICIENCIATURA PLENA EXCLUSIVAMENTE NA ÁREA DE EDUCAÇAO | ENSINO SUPERIOR COMPLETO | 02 | 02 | 00 |
| 68 | TÉCNICO EM NUTRIÇÃO ESCOLAR | TER CONHECIMENTO NA ÁREA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 69 | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | TER REGISTRO NO COREN | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 10 | 05 | 05 |
| 70 | TÉCNICO EM INFORMÁTICA | TER CONHECIMENTO E COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA DE INFORMÁTICA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 71 | TÉCNICO EM LABORATÓRIO | TER CURSO NA ÁREA | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 72 | TÉCNICO EM RADIOLOGIA | REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE | ENSINO MÉDIO COMPLETO | 01 | 00 | 01 |
| 73 | TÉCNICO DE ALIMENTAÇÃO DE SISTEMA SAUDE e SISREG | TER CONHECIMENTO DE COMPUTAÇÃO | ENSINO MÉDIO COMPLETO E CURSO DE INFORMÁTICA | 02 | 00 | 02 |
| 74 | TUTOR EDUCACIONAL | FORMAÇÃO EM LICENCIATURA PLENA EXCLUSIVAMENTE NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E COMPROVAÇAO DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NA ÁRE DE TUTORIA | 02 | 00 | 02 | |
| 75 | ZELADOR | TER APTIDÃO PARA TRABALHO DE ESFORÇO FÍSICO | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | 06 | 06 | 00 |
| TOTAL | 304 | 167 | 137 | |||
Parassu de Souza Freitas
Prefeito Municipal