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Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº 1174/2022

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos seguintes cargos da Secretaria Municipal de Educação:

Art. 2º. A Revisão Geral Anual (RGA) será efetuada com referência ao exercício 2.021 (dois mil e vinte e um), na ordem de 10,06% (dez inteiro e seis centésimos por cento), sobre o vencimento.

Art. 3º. Ocorrerá no mês de fevereiro do exercício corrente o início do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) autorizada nesta lei.

Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar os Anexos descritos neste artigo da Lei Municipal n. 627/2013 que vigorarão com a seguinte redação:

ANEXO II

TÉC. ADM. EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

R$ 1.795,88

R$ 2.693,82

R$ 3.053,00

R$ 3.322,38

R$ 4.130,52

II

1,04

R$ 1.867,71

R$ 2.801,57

R$ 3.175,11

R$ 3.455,26

R$ 4.295,73

III

1,09

R$ 1.948,53

R$ 2.922,80

R$ 3.312,50

R$ 3.604,78

R$ 4.481,62

IV

1,14

R$ 2.038,32

R$ 3.057,48

R$ 3.465,14

R$ 3.770,89

R$ 4.688,14

V

1,19

R$ 2.137,10

R$ 3.205,65

R$ 3.633,07

R$ 3.953,64

R$ 4.915,33

VI

1,25

R$ 2.244,84

R$ 3.367,26

R$ 3.816,23

R$ 4.152,95

R$ 5.163,13

VII

1,32

R$ 2.370,56

R$ 3.555,84

R$ 4.029,95

R$ 4.385,54

R$ 5.452,29

VIII

1,41

R$ 2.532,19

R$ 3.798,29

R$ 4.304,72

R$ 4.684,55

R$ 5.824,04

IX

1,50

R$ 2.693,82

R$ 4.040,73

R$ 4.579,49

R$ 4.983,57

R$ 6.195,79

X

1,53

R$ 2.747,70

R$ 4.121,55

R$ 4.671,09

R$ 5.083,25

R$ 6.319,71

XI

1,56

R$ 2.801,57

R$ 4.202,36

R$ 4.762,67

R$ 5.182,90

R$ 6.443,61

XII

1,59

R$ 2.855,45

R$ 4.283,18

R$ 4.854,27

R$ 5.282,58

R$ 6.567,54

ANEXO III

TÉC. ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

R$ 2.155,06

R$ 3.232,59

R$ 3.663,60

R$ 3.986,86

R$ 4.956,64

II

1,04

R$ 2.241,26

R$ 3.361,89

R$ 3.810,14

R$ 4.146,33

R$ 5.154,90

III

1,09

R$ 2.338,24

R$ 3.507,36

R$ 3.975,01

R$ 4.325,74

R$ 5.377,95

IV

1,14

R$ 2.445,99

R$ 3.668,99

R$ 4.158,18

R$ 4.525,08

R$ 5.625,78

V

1,19

R$ 2.564,53

R$ 3.846,80

R$ 4.359,70

R$ 4.744,38

R$ 5.898,42

VI

1,25

R$ 2.693,82

R$ 4.040,73

R$ 4.579,49

R$ 4.983,57

R$ 6.195,79

VII

1,32

R$ 2.844,68

R$ 4.267,02

R$ 4.835,96

R$ 5.262,66

R$ 6.542,76

VIII

1,41

R$ 3.038,63

R$ 4.557,95

R$ 5.165,67

R$ 5.621,47

R$ 6.988,85

IX

1,50

R$ 3.232,59

R$ 4.848,89

R$ 5.495,40

R$ 5.980,29

R$ 7.434,96

X

1,53

R$ 3.253,21

R$ 4.879,82

R$ 5.530,46

R$ 6.018,44

R$ 7.482,38

XI

1,56

R$ 3.361,89

R$ 5.042,84

R$ 5.715,21

R$ 6.219,50

R$ 7.732,35

XII

1,59

R$ 3.427,10

R$ 5.140,65

R$ 5.826,07

R$ 6.340,14

R$ 7.882,33

ANEXO IV

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

(Aux. de Professor/Sala)

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Ens. médio

Magistério

Graduação

1

1,5

1,63

I

1,00

R$ 1.436,69

R$ 2.155,04

R$ 2.341,80

II

1,04

R$ 1.494,15

R$ 2.241,23

R$ 2.435,46

III

1,09

R$ 1.558,81

R$ 2.338,22

R$ 2.540,86

IV

1,14

R$ 1.630,63

R$ 2.445,95

R$ 2.657,93

V

1,19

R$ 1.709,66

R$ 2.564,49

R$ 2.786,75

VI

1,25

R$ 1.795,86

R$ 2.693,79

R$ 2.927,25

VII

1,32

R$ 1.896,43

R$ 2.844,65

R$ 3.091,18

VIII

1,41

R$ 2.025,73

R$ 3.038,60

R$ 3.301,94

IX

1,50

R$ 2.155,04

R$ 3.232,56

R$ 3.512,72

X

1,53

R$ 2.198,14

R$ 3.297,21

R$ 3.582,97

XI

1,56

R$ 2.241,23

R$ 3.361,85

R$ 3.653,20

XII

1,59

R$ 2.284,33

R$ 3.426,50

R$ 3.723,46

ANEXO V

APOIO ADMINISTRATIVO (MOTORISTA) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

R$ 1.742,05

R$ 2.613,08

R$ 2.961,49

II

1,04

R$ 1.811,73

R$ 2.717,60

R$ 3.079,94

III

1,09

R$ 1.890,12

R$ 2.835,18

R$ 3.213,20

IV

1,14

R$ 1.977,22

R$ 2.965,83

R$ 3.361,27

V

1,19

R$ 2.073,04

R$ 3.109,56

R$ 3.524,17

VI

1,25

R$ 2.177,57

R$ 3.266,36

R$ 3.701,87

VII

1,32

R$ 2.299,50

R$ 3.449,25

R$ 3.909,15

VIII

1,41

R$ 2.456,29

R$ 3.684,44

R$ 4.175,69

IX

1,50

R$ 2.613,07

R$ 3.919,61

R$ 4.442,22

X

1,53

R$ 2.665,33

R$ 3.998,00

R$ 4.531,06

XI

1,56

R$ 2.717,60

R$ 4.076,40

R$ 4.619,92

XII

1,59

R$ 2.769,85

R$ 4.154,78

R$ 4.708,75

ANEXO VI

APOIO ADMINISTRATIVO (Zeladora, Vigia, Merendeira, Aux. Corredor/Banho) 30 Horas

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

R$ 1.320,72

R$ 1.981,08

R$ 2.245,22

II

1,04

R$ 1.373,54

R$ 2.060,31

R$ 2.335,02

III

1,09

R$ 1.432,98

R$ 2.149,47

R$ 2.436,07

IV

1,14

R$ 1.499,01

R$ 2.248,52

R$ 2.548,32

V

1,19

R$ 1.571,65

R$ 2.357,48

R$ 2.671,81

VI

1,25

R$ 1.650,90

R$ 2.476,35

R$ 2.806,53

VII

1,32

R$ 1.743,35

R$ 2.615,03

R$ 2.963,70

VIII

1,41

R$ 1.862,21

R$ 2.793,32

R$ 3.165,76

IX

1,50

R$ 1.981,08

R$ 2.971,62

R$ 3.367,84

X

1,53

R$ 2.020,70

R$ 3.031,05

R$ 3.435,19

XI

1,56

R$ 2.060,32

R$ 3.090,48

R$ 3.502,54

XII

1,59

R$ 2.099,94

R$ 3.149,91

R$ 3.569,90

ANEXO VII

NUTRICIONISTA 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

1

1,2

1,35

1,8

I

1,00

R$ 4.090,66

R$ 4.908,79

R$ 5.522,39

R$ 7.363,19

II

1,04

R$ 4.254,29

R$ 5.105,15

R$ 5.743,29

R$ 7.657,72

III

1,09

R$ 4.438,36

R$ 5.326,03

R$ 5.991,79

R$ 7.989,05

IV

1,14

R$ 4.642,90

R$ 5.571,48

R$ 6.267,92

R$ 8.357,22

V

1,19

R$ 4.867,88

R$ 5.841,46

R$ 6.571,64

R$ 8.762,18

VI

1,25

R$ 5.113,30

R$ 6.135,96

R$ 6.902,96

R$ 9.203,94

VII

1,32

R$ 5.399,67

R$ 6.479,60

R$ 7.289,55

R$ 9.719,41

VIII

1,41

R$ 5.767,83

R$ 6.921,40

R$ 7.786,57

R$ 10.382,09

IX

1,50

R$ 6.135,99

R$ 7.363,19

R$ 8.283,59

R$ 11.044,78

X

1,53

R$ 6.258,71

R$ 7.510,45

R$ 8.449,26

R$ 11.265,68

XI

1,56

R$ 6.381,44

R$ 7.657,73

R$ 8.614,94

R$ 11.486,59

XII

1,59

R$ 6.504,16

R$ 7.804,99

R$ 8.780,62

R$ 11.707,49

Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas asdisposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

Em, 15 de março de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL