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Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº 1175/2022

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CORREÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT.”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar correção do piso salarial dos professores da educação municipal de Nova Monte Verde/MT, em decorrência do Art. 5, da Lei Federal n. 11.738 de 16 de julho de 2008.

Art. 2º. A correção do piso salarial dos professores da educação municipal de Nova Monte Verde/MT será efetuada com referência ao exercício 2.021 (dois mil e vinte e um), na ordem de 16,54% (dezesseis inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), sobre o vencimento inicial.

Art. 3º. Ocorrerá no mês de fevereiro do exercício corrente o início do pagamento da correção do piso salarial dos professores autorizada nesta lei.

Art. 4º. Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar o Anexo descrito neste artigo da Lei Municipal n. 627/2013 que vigorarão com a seguinte redação:

ANEXO I

PROFESSOR - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

R$ 2.884,17

R$ 4.326,26

R$ 4.903,09

R$ 5.335,71

R$ 6.633,59

II

1,04

R$ 2.999,54

R$ 4.499,31

R$ 5.099,22

R$ 5.549,15

R$ 6.898,94

III

1,09

R$ 3.129,33

R$ 4.694,00

R$ 5.319,86

R$ 5.789,26

R$ 7.197,46

IV

1,14

R$ 3.273,53

R$ 4.910,30

R$ 5.565,00

R$ 6.056,03

R$ 7.529,12

V

1,19

R$ 3.432,17

R$ 5.148,26

R$ 5.834,69

R$ 6.349,51

R$ 7.893,99

VI

1,25

R$ 3.605,22

R$ 5.407,83

R$ 6.128,87

R$ 6.669,66

R$ 8.292,01

VII

1,32

R$ 3.807,11

R$ 5.710,67

R$ 6.472,09

R$ 7.043,15

R$ 8.756,35

VIII

1,41

R$ 4.066,68

R$ 6.100,02

R$ 6.913,36

R$ 7.523,36

R$ 9.353,36

IX

1,50

R$ 4.326,26

R$ 6.489,39

R$ 7.354,64

R$ 8.003,58

R$ 9.950,40

X

1,53

R$ 4.412,79

R$ 6.619,19

R$ 7.501,74

R$ 8.163,66

R$ 10.149,42

XI

1,56

R$ 4.499,31

R$ 6.748,97

R$ 7.648,83

R$ 8.323,72

R$ 10.348,41

XII

1,59

R$ 4.585,84

R$ 6.878,76

R$ 7.795,93

R$ 8.483,80

R$ 10.547,43

Art. 5º - Ficam revogadas asdisposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

Em, 15 de março de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL