DECRETO N° 2162/2022 DATA: 10 DE JANEIRO DE 2022 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.932/2021(LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

16 de Março de 2022

Pref. Ribeirão Cascalheira

DECRETO N° 2162/2022

DATA: 10 DE JANEIRO DE 2022

“ABRECRÉDITOADICIONALDENATUREZA SUPLEMENTAR, CONFORME LEI N.932/2021(LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2022.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2022, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 477.249,23, (quatrocentos e setenta e sete mil e duzentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), nas seguintes dotações relacionadas abaixo:

a) Resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias:

12.01.18.541.0003.20017.3.3.90.14. 02.01.04.122.0003.20004.3.3.90.14. 11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.30. 06.03.10.301.0119.20025.3.3.90.36. 12.01.18.541.0003.20017.3.3.90.39. 06.03.10.301.0079.20156.3.3.90.39. 06.03.10.301.0079.20156.3.3.90.39. 06.03.10.301.0119.20025.3.3.90.39. 03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 07.01.08.241.0028.10513.4.4.90.52. 02.01.04.122.0003.10181.4.4.90.52.

TOTAL

10.000,00 500,00 35.000,00 18.978,00 80.000,00 16.538,00 57.133,23 35.000,00 50.000,00 154.100,00 20.000,00

477.249,23

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado na alínea “a” do artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, as anulações abaixo especificadas:

12.01.18.541.0021.21001.3.3.90.30. 06.03.10.301.0079.20156.3.3.90.30. 06.03.10.301.0079.20156.3.3.90.30. 06.03.10.301.0079.20156.3.3.90.36. 03.01.04.122.0017.21043.3.3.90.39. 12.01.18.541.0021.21001.3.3.90.39. 06.01.10.302.0119.10202.3.3.90.39. 06.03.10.301.0079.20026.3.3.90.39. 07.01.08.241.0028.10513.4.4.90.51. 12.01.18.542.0021.10526.4.4.90.51. 09.01.04.122.0066.10183.4.4.90.51. 07.01.08.241.0028.10223.4.4.90.51. 12.01.18.542.0021.10243.4.4.90.52. 09.01.26.782.0044.10485.4.4.90.52. 11.02.27.812.0272.10441.4.4.90.52. 09.02.17.512.0200.10483.4.4.90.52.

TOTAL

10.000,00 8.820,00 57.133,23 7.718,00 20.000,00 10.000,00 35.000,00 11.260,00 9.100,00 20.000,00 12.761,98 140.000,00 50.000,00 30.000,00 35.000,00 20.456,02

477.249,23

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Ribeirão Cascalheira, 10 de janeiro de 2022

LUZIANUNESBRANDAO PREFEITA MUNICIPAL

CPF:904.195.101-68

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