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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 009/2022

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 007/2022 que retificou a Portaria nº 002/2022 que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a “Sra. Maria Antônia de Paula”, servidora pública efetiva deste município.”

O Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mirassol D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria n. 007/2022, publicada no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 17 de fevereiro de 2022, Edição 3.922, que concedeu benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. Maria Antônia de Paula, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 637.231 SSP/MT e CPF nº 419.801.821-91, servidora efetiva no cargo de PROFESSORA, Classe “C”, Nível “08”, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura; com carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 81, contando com 25 (vinte e cinco) anos, 05 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de tempo de contribuição exercidos em função exclusiva de magistério; com proventos integrais com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme o processo administrativo do MIRASSOL-PREVI, nº 2021.04.00025P, a partir da data de 01/01/2022 até posterior deliberação.

Onde se lê: (...) Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.(...).

Leia-se: (...) Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.(...);

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Mirassol D’ Oeste/MT, 15 de março de 2022.

RODRIGO DONIZETE TERRADAS

Diretor Executivo do MIRASSOL-PREVI

Homologo:

HECTOR ALVARES BEZERRA

PREFEITO MUNICIPAL