ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 767/2021 QUE APROVA LOTEAMENTO NO MUNCIPIO DE JUSCIMEIRA QUE PASSA A DENOMINAR JARDIM PRATA DUVALLE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira-MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a mudança de denominação do Loteamento Juscimeira (Sitio do Vovo) para Loteamento Jardim Prata Duvalle.

DECRETA:

Art. 1°. O artigo 1º do Decreto nº 767/2021 de 04 de novembro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1°. 1º Fica criado e aprovado o LOTEAMENTO JARDIM PRATA DUVALLE, localizado no Lote 12, Bairro CAJUS, com área de 208.735,06 m², de propriedade da empresa RONDON CONSTRUÇÕES E INCORPORADORA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 28.436.109/0001-95,sendo o aludido imóvel registrado sob a matrícula nº 5203,conforme mapas e memoriais descritivos apresentados a esta administração, de responsabilidade técnica do engenheiro civil Sammyr David Barros, Engenheiro Civil, registrado sob CREA/MG nº 155261/D, RNP 1411091701 e ART nº 14202000000006094077,devidamente aprovado pela SETOR DE ENGENHARIA.

Art. 2°. Os demais Artigos e parágrafos do Decreto nº 767/2021 permanecem com sua redação inalterada.

Art. 3°. Este Decreto entrara em vigor na data sua publicação revogados as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, 15 de março de 2022.

MOISES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL