1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 024 2021
16 de Março de 2022
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 024 2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, CAPACITAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, HOSPEDAGEM, LOCAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRADOR PARA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO/NOVA OUVIDORIA – LEI 13.460/2017 E DAS TRANSMISSÕES AO VIVO EM ÁUDIO E VÍDEO VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL - 10.851/2019 PARA A PREFEITURA MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT QUE ENTRE SI CELEBRAM ENTRE A PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 889/2022 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 067/2021 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVOpresente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração através do no Processo Administrativo nº 889/2022 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato nº 067/2022 conforme a Clausula Terceira deste termo através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contrato é contratual é a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Implantação, manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva, capacitação, Suporte Técnico, Hospedagem, Locação de sistema Administrador para Carta de Serviços ao Usuário/Nova Ouvidoria – Lei 13.460/2017 e das Transmissões ao vivo em áudio e vídeo via internet das Licitações, em cumprimento a Lei Estadual - 10.851/2019 para a Prefeitura Município de Nossa Senhora do Livramento/MT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0686/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2021 com a EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.728.004/0001-03, localizada à Rua das Azaleias, nº 257, Sala 04 Bairro Jardim Botanico, município de Sinop, CEP: 78.556-088, firmam o termo aditivo de prazo e valor.
DA VIGÊNCIA
2.1 O presente contrato terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir do termino da vigencia do contrato original em 18/03/2022
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1 O preço, a quantidade e a especificação dos serviços neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UND MEDIDA | QUNT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
1 | Prestação de serviços de manutenção, hospedagem suporte técnico da carta de serviços ao usuário | MÊS | 06 | 285,00 | R$ 1.710,00 |
2 | Prestação de serviços de manutenção, hospedagem e suporte técnico do sistema de transmissão ao vivo das sessões em áudio e vídeo via internet | Mês | 06 | 337,00 | R$ 2.022,00 |
R$ 3.732,00 ( Tres Mil Setecentos e Trinta e Dois Reais) | |||||
DO FUNDAMENTO LEGALFundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 128/2022
DAS RATIFICAÇÕES:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 069/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 09 de Março de 2022
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
EMPRESA MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI,
CNPJ/MF sob o nº 14.728.004/0001-03
Representada pelo Senhor Marcos Paulo de Oliveira Silva
RG: nº 35.405.864-2 SSP/SP e CPF nº 021.222.971-07