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Pref. Nossa Senhora do Livramento

4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 027 2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O ABASTECIMENTO DE TODA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPIO E A EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 00734/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021; AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO 00734/2021 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021;

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 904/2022 de aditivação de valor ao contrato nº 027/2021 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

-O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde constantes no Processo Administrativo n.904/2022 de aditivação de valor de contrato nº 027/2021 alterando o valor do contrato referente a Contratação de Empresa especializada para fornecimento de Combustível para atender o abastecimento de toda frota da Prefeitura Municipal em Todas as Secretarias Municipais em seus diversos programas, conforme Processo Administrativo 00734/2021 Inexigibilidade nº 001/2021, com a EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 26.582.684/0001-70, com sede a ROD BR 070 S/N KM 538, Bairro Zona Rural município de Nossa Senhora do Livramento-MT, CEP: 78.170-00, firmam o termo aditivo de valor

DO VALOR

O Valor Total deste termo aditivo de R$ 298. 058,64 ( Duzentos e Noventa Oito Mil Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Duzentos e Cinquenta Centavos)

ITEM

SECRETARIA

FICHA

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNID

QTDE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

Sec. Obras

381

Diesel S10

Litros

23.630

4,233

100.025,79

2

Sec. Obras

380

Diesel S10

Litros

23.620

4,233

99.983,46

3

Sec. Obras

363

Diesel S10

Litros

11.880

4,233

50.288,04

4

Sec. Saude

345

Diesel S10

Litros

6.000

4,233

25.398,00

05

Sec. Adm.

78

Gasolina

Litros

1.500

5,477

8.215,50

06

Sec. Adm.

78

Etanol

Litros

1.000

3,777

3.777,00

07

Sec. Adm.

78

Diesel S10

Litros

2.450

4,233

10.370,85

TOTAL R$ 298. 058,64 ( Duzentos e Noventa Oito Mil Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Duzentos e Cinquenta Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 127/2022

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 027/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 05 de Março de 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

EMPRESA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDINO LTDA

CNPJ n.º 26.582.684/0001-70

Representando pelo Senhor José Carlos da Silva

RG:048.952 SSP/MT e CPF: 172.661.731-91