FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA REAIS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.874/2022 de 10 de março de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02- FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
05.02 12.361.0040 1.298 4.4.90.52.00 00.01.0571	150.000,00
TOTAL	150.000,00

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

RECEITAS

1.7.2.4.51.0.1.01.00 Transf.Conv.Estado Educação-Equip. Tecnológicos..................R$ 150.000,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 10 de março de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de março de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024