TERMO ADITIVO Nº. 1 AO CONTRATO Nº. 348/2021.
16 de Março de 2022
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua 10, Quadra 12, Lote 03, Jardim Toledo, nesta cidade, portador do RG nº. 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº. 307.340.371-04, doravante denominada CONTRATANTE, e WR CALÇADOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 25.369.684/0001-24, localizada na Av Julião Arbex, n° 20, Bairro Centro, Cep: 37.410-109, Três Corações-MG, neste ato representada pelo seu representante administrativo, Sr. Halisson Rodrigo Correa, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade n° M6569035, expedida pela SSP/MG, CPF nº 041.157.74681, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 - Acréscimo de 8,928% do item 77183;
Acréscimo de 25% do item 77180;
Acréscimo de 7,575% do item 77186;
Acréscimo de 3,57% do item 77189;
CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.
2.1 - Fica alterada à Cláusula Terceira – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 54.465,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais).
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Educação.
Reduzido 54 - 05.001.12.361.0104.2013.339030
Reduzido 94 – 05.003.12.365.0104.2030.339030
CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
4.1 – O presente Termo Aditivo ao Contrato Originário faz necessário, pois será necessário Contratação de empresa para aquisição de uniformes escolares para a Secretaria Municipal de Educação.
4.2 - O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.
5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
Barra do Garças/MT, 15 de Março de 2022.