DECRETO Nº 40/2022
16 de Março de 2022
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorização contida na Lei Municipal Nº 1.874/2021 de 7 de janeiro de 2022.
DECRETA
Art. 1º- Fica aberto no orçamento programa de 2022, credito no valor de R$ 25.327,76 (vinte e cinco mil e trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).
| 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 05.02- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 05.02 12.361.040 1298 4.4.90.52.00 00.01.0500 | 25.327,76 |
| TOTAL | 25.327,76 |
Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação parcial e/ou total de R$ 25.327,76 (vinte e cinco mil e trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(as),
| 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 05.01- GABINETE DO SECRETARIO | |
| 05.01 12.122.005 1019 4.4.90.52.00 00.01.0500 | 25.327,76 |
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 10 de março de 2022, publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de março de 2022.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024