TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO PRETAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2021

Termo de Distrato que mutuamente celebram o Município de Cocalinho-MT e a Empresa J Gerivan Evangelista Consultoria e Assessoria ME.

Pelo presente instrumento de dissolução contratual regido pela Lei Federal, n° 8.666/93, suas alterações, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida Araguaia Nº676, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n° 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo atual Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa J GERIVAN EVANGELISTA CONSULTORIA E ASSESSORIA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado Inscrita no CNPJ: 27.525.795/0001-08, com sede administrativa à Rua Sergipe, n. 411, Bairro Jardim Paulista, CEP: 78.065-320 - Cuiabá- MT, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ GERIVAN EVANGELISTA, Brasileiro, Solteiro, Advogado, inscrito no CPF n.º 032.816.211-63 e RG nº 20208910 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Sergipe, nº 411, Bairro Jardim Paulista, CEP: 78.065-320, na cidade de Cuiabá – MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente distrato contratual nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações nas condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo rescindir amigavelmente a partir da data, consoante disposto no art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, eis que conveniente e oportuno para a Administração Pública Municipal. 1.2. A partir da presente data, fica rescindido o Contrato de Prestação de Serviço 010/2021, celebrado entre o MUNICÍPIO DE COCALINHO e a J GERIVAN EVANGELISTA CONSULTORIA E ASSESSORIA ME, ficando isento de qualquer vínculo com relação a direito e obrigação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

2.1. As partes concordam que, a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas e assentem não haver mais qualquer obrigação de ordem financeira.

E, por estarem ajustados, assinam o presente Termo, em 02 (dois) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

José Gerivan Evangelista

J Gerivan Evangelista Consultoria e Assessoria ME