FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 428.097,21(QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.873/2022 de 7 de janeiro de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 428.097,21(quatrocentos e vinte e oito mil e noventa e sete reais e vinte e um centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
07.02- URBANISMO E INFRAESTRUTURA
07.02. 04.122.0064 2.291 3.3.90.30.00 00.01.0701	428.097,21
TOTAL	428.097,21

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 428.097,21(quatrocentos e vinte e oito mil e noventa e sete reais e vinte e um centavos), provenientes do Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

RECEITAS

1.7.2.4.99.0.1.02.00 OutrasTransf.Convênio-Parceria Óleo Diesel 2020.........................R$ 428.097,21

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 10 de março de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de março de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024