FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 64.535,20(SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.876/2022 de 7 de janeiro de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 64.535,20(sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

10- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E LAZER
10.03- CULTURA E LAZER
10.03. 13.392.0048 1.297 4.4.90.52.00 00.02.0701	64.535,20
TOTAL	64.535,20

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 64.535,20(sessenta e quatro mil e quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.701.000000 Outras transferências. de convênios ou instrumentos congêneres............R$ 64.535,20

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 7 de março de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 7 de março de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024