PORTARIA N.º 005/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Sr. Jonas Bibiano dos Santos em decorrência do falecimento da servidora Sra. Neide Antonio de Carvalho dos Santos”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7º, inciso I; art. 28, I e art. 29, inciso I, da Lei nº 1.656 de 20/04/2005 com redação dada pela Lei nº 1797/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, devidamente alterada pela Lei Municipal nº 1.797, de 25/09/2006;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER o pedido de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Neide Antonio de Carvalho dos Santos, brasileira, portador da Cédula de Identidade nº 13.600.714-4 SSP/SP e CPF sob o nº 973.908.011-15, servidora aposentada, Acórdão 915/2013 – TP, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor do cônjuge Sr. Jonas Bibiano dos Santos, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 4841556 SSP/SP e CPF sob o nº 400.790.588-68, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2022.07.00006P, a partir de 25/01/2022, data do óbito da servidora.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 25 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 07 de Março de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 008/PREV-JUARA/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Maria do Socorro Pereira em decorrência do falecimento do servidor Sr. Vitorino Mario Massoni”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7º, inciso I; art. 28, I e art. 29, inciso I, da Lei nº 1.656 de 20/04/2005 com redação dada pela Lei nº 1797/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, devidamente alterada pela Lei Municipal nº 1.797, de 25/09/2006;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER o pedido de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Vitorino Mario Massoni, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 2951054-6 SESP/MT e CPF sob o nº 198.110.639-15 servidor aposentado, Acórdão 130/2018 – TP, o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da companheira Sra. Maria do Socorro Pereira, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 0204167-7 SEJUSP/MT e CPF sob o nº 283.966.341-49, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2022.07.00007P, a partir de 10/02/2022, data do óbito do servidor.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 10 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 15 de Março de 2022.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal