“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor do servidor Sr. VALDIR GONÇALVES DA

SILVA.”

A Secretária Municipal de Administração e Planejamento de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas

atribuições legais e;

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição

Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.

331 de 10/10/2012 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santo

Afonso.

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, ao Sr. VALDIR GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, portador da

cédula de identidade n.º 226994 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 206.448.681-04, servidor efetivo no cargo de Motorista de

Caminhão C D e E, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, matriculado

sob nº 358, contando com 14 (quatorze) anos 04 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias de tempo de contribuição, com

proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme Processo Administrativo do PREVIMSA, n.º

2022.02.00001P, a partir de 01/03/2022, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2022,

revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Santo Afonso - MT, 15 de março de 2022.

FLAVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

Homologo:

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

Prefeito Municipal