DISTRATO PARCIAL AMIGÁVEL DE CONTRATO

DISTRATO AMIGÁVEL DO CONTRATO 043/2021, ORIUNDO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO E VETOR ENGENHARIA CONSTRUÇÃO EIRELI.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.024.037/0001-27, com sede à Rua Paraíba, nº 365, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEVI RIBEIRO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 1067697 SESP/PR, inscrito no CPF nº 238.426.449-49, residente e domiciliado na Rua Uruguai, nº 830, Bairro Centro, no Município de São José do Rio Claro-MT, CEP nº 78.435-000.

VETOR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 33.573.532/0001-77, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua Um (Lot. Lebrinha), nº 01, Jardim Santa Isabel, Cuiabá – MT., neste ato representada pelo seu sócio/proprietário Sr. WESLLEY HENRIQUE DE ARAÚJO SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF 033.230.411-60 e RG 2.110.642-8 SSP/MT.

As partes acima qualificadas, doravante denominadas DISTRATANTES, resolvem, de comum acordo, distratar parcialmente de forma amigável o CONTRATO Nº 043/2021, oriundo da Tomada de Preços N° 017/2019, A PARTIR DE 14/03/2022 nos termos das cláusulas abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

A presente rescisão contratual amigável encontra amparo no art. 79, II, da Lei 8.666/93, eis que há conveniência para a Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Trata-se rescisão do CONTRATO Nº 043/2021, oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021, Constituem objeto do presente contrato a Contratação de pessoa jurídica para executar obra de drenagem de águas pluviais, ciclovia e pista de caminhada nas avenidas Maravilha Sola Portilho e Pedro Coelho Portilho.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

A rescisão contratual decorre por parte da Contratante, porem em comum acordo com o Contratado .

CLÁUSULA QUARTA – DO DISTRATO E VALOR

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado parcialmente o CONTRATO 043/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021.

Fazem parte desse distrato o Item 04 da planilha orçamentaria licitada, onde consta o Item 4.1- PAVIMENTO COM TRATAMENTO SUPERFICIAL SIMPLES, COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR-2C, no valor de R$ 46.592,00 (quarenta e seis mil quinhentos noventa e dois reais) e o Item 4.2 - PINTURA ACRILICA EM PISO CIMENTADO, TRES DEMAOS, no valor de R$ 56.808,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e oito reais) e o Item 6.1 - PINT. FAIXA‐TINTA BASE ACRÍL. E=0,6MM‐NBR 11862/92 com valor de R$ 18.774,46 (dezoito mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), Item 6.2 - PINT. SETAS ZEBRADAS‐TINTA BASE ACRÍL. E=0,6MM‐NBR 11862/92, com o valor de R$7.386,21 (sete mil trezentos e oitenta e seis reais e vinte e um centavos), Item 6.3 - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE TACHA REFLETIVA MONODIRECIONAL, com o valor de R$14.052,50 (quatorze mil cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), Item 6.4 - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE TACHÃO REFLETIVA MONODIRECIONAL, com o valor de R$5.743,76 (cinco mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), Item 6.5 - FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO DE TACHÃO REFLETIVA BIDIRECIONAL, com o valor de R$7.064,32 (sete mil e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), Item 6.6 - FORN. E IMPLANTAÇÃO PLACA SINALIZ. TOT. REFLETIVA, com o valor de R$13.540,92 (treze mil quinhentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), que corresponde a um valor total de R$ 162.575,96 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos)

Nada mais tendo a reclamar, a qualquer título ou em qualquer época, relativamente às obrigações no ajusto que ora se rescinde.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

Este distrato será publicado no Diário Oficial da AMM até o quinto dia útil do mês subsequente, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei 8666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da comarca de SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT para dirimir eventuais problemas decorrentes do distrato.

Por estarem justos e acertados, assinam o presente na presença de duas testemunhas.

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, 12 de Julho de 2021.

Levi Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

Contratante

CPF: 238.426.449-49

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VETOR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ nº 33.573.532/0001-77

WESLLEY HENRIQUE DE ARAÚJO SANTOS

CPF nº 033.230.411-60

Testemunhas:

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CPF CPF