DECRETO MUNICIPAL Nº 2123/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022.

Exclui participação de empresa na Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 005/2021.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o pedido formalizado, devidamente justificado pela Empresa Pneus Via Nobre, inscrita no CNPJ nº 01.976.860/0048-9, fundamentado no art. 21 do Decreto Federal nº 7.892/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica excluída da Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 005/2021, processo nº 016/2021, a empresa Pneus Via Nobre Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.976.860/0048-91, concernente aos itens:

I.	Item 12,	Câmara 24;
II.	Item 21,	Pneu 1000x20 liso;
III.	Item 23,	Pneu 110x22;
IV.	Item 25,	Pneu 1300x24;
V.	Item 26,	Pneu 14.9x24;
VI.	Item 27,	Pneu 14.9x28;
VII	Item 28,	Pneu 1400x24;
VIII.	Item 30,	Pneu 175/70x13;
IX.	Item 32,	Pneu 18.4x26;
X.	Item 33,	Pneu 18.4x30;
XI.	Item 34,	Pneu 18.4x34;
XII.	Item 44,	Pneu 225/75x15;
XIII.	Item 45,	Pneu 235/70x16;
XIV.	Item 46,	Pneu 24.5x32;
XV.	Item 48,	Pneu 245/65x17;
XVI.	Item 51,	Pneu 265/75x16 L200;
XVII.	Item 53,	Pneu 275/80x22.5;
XVIII.	Item 54,	Pneu 275/80x22.5 liso;
XIX.	Item 59,	Pneu 80/100x14;
XX.	Item 61,	Pneu 900x20;
XXI.	Item 62,	Pneu Borrachudo 750x16;
XXII.	Item 63,	Pneu Borrachudo 900x20;
XXIII.	Item 65,	Pneu liso 700x16.

Art. 2º Determino que seja convocada a empresa, cujos preços sejam imediatamente superiores nos itens descritos no artigo anterior, para celebrar ata de registro de preços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal