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Pref. Paranatinga

LEI N. º 2313/2022

"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO JUNTO AO ENTRONCAMENTO DA MT 130 (PARQUE DE EXPOSIÇÕES) COM FINALIZAÇÃO JUNTO A AVENIDA XV DE NOVEMBRO (CEMITÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - O Anel Viário, situado junto ao entroncamento da MT 130, passa a denominar-se ANEL VIÁRIO DANTE DE OLIVEIRA E SILVA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 15 de março de 2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL