TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos do Processo Licitatório 026/2022 – Dispensa de licitação nº 019/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica MR EQUIPAMENTOS MÉDICOS, CNPJ: 07.773.942/0001-51, com sede na Rua 1124, nº 346, Setor Marista, na cidade de Goiânia-GO, CEP: 74.175-080, no valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto acontratação de empresa especializada para prestação do serviço de manutenção no aparelho de ultrassom, a fim de suprir as demandas do hospital municipal São João Bosco, no âmbito da secretaria municipal de saúde de Torixoréu – MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021. DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 08 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 052/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 026/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica MR EQUIPAMENTOS MÉDICOS, CNPJ: 07.773.942/0001-51, com sede na Rua 1124, nº 346, Setor Marista, na cidade de Goiânia-GO, CEP: 74.175-080, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de manutenção no aparelho de ultrassom, a fim de suprir as demandas do hospital municipal São João Bosco, no âmbito da secretaria municipal de saúde de Torixoréu – MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021

VIGÊNCIA: 07/03/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 263

Fonte: 2.621.3110000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: MR EQUIPAMENTOS MÉDICOS, CNPJ: 07.773.942/0001-51