LEI Nº 2314/2022
16 de Março de 2022
LEI Nº 2314/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O EVENTO DO LAÇO COMPRIDO 1ª PROVA DE LAÇO COMPRIDO DA ASSOCIAÇÃO DO LAÇO COMPRIDO DE PARANATINGA-MT DO DIA 01/04/2022 A 03/04/2022, ALÉM DE FORNECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA, DOIS CONTAINERS PEGA TUDO, E ESTRUTURA DE SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir com R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o evento do laço comprido 1ª prova de laço comprido da Associação do Laço Comprido de Paranatinga-MT do dia 01/04/2022 a 03/04/2022, além de fornecimento de caminhão pipa, dois containers pega tudo, e estrutura de som, Associação do Laço Comprido de Paranatinga-MT - CNPJ n. 40.639.366/0001-20, localização Rua Apolônio Bouret de Melo, 999, Centro, Paranatinga-MT, que realizará de 01 a 03 de abril de 2022.
Art. 2º - As despesas serão efetuadas por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 006 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função: 13 – CULTURA
Sub Função: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0006 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Projeto/Atividade: 1102 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS/FESTAS CULTURAIS
Elemento de Despesa 3350.41 – Contribuições
RED: 560
Fonte: 1500
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, em 15 de março de 2022.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL