TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 027/2022 – Dispensa de licitação nº 020/2022, AUTORIZO a Contratação direta de DVD Informática e Telecomunicações LTDA – CNPJ: 03.053.423/0001-68, com sede na Avenida Ministro Joao Alberto, nº 1672, Quadra17, Lote 06, Bairro Bela Vista, na cidade de Barra do Garcas-MT, no valor global de R$ 12.921,00 (Doze Mil Novecentos e Vinte Um Centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos eletrônicos para suprir em caráter de urgência as demandas da secretaria de assistência social de Torixoréu-MT, no âmbito do conselho tutelar municipal.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 08 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 054/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 027/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica DVD Informática e Telecomunicações LTDA – CNPJ: 03.053.423/0001-68, com sede na Avenida Ministro Joao Alberto, nº 1672, Quadra17, Lote 06, Bairro Bela Vista, na cidade de Barra do Garcas-MT, através de dispensa de licitação, tendo por objeto o fornecimento de aparelhos eletrônicos para suprir em caráter de urgência as demandas da secretaria de assistência social de Torixoréu-MT, no âmbito do conselho tutelar municipal”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 12.921,00 (Doze Mil Novecentos e Vinte Um Centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 08/03/2022 a 31/03/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 - SEC. MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 001 - DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

SubFunção: 243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Programa: 6080 - PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Projeto/Atividade: 1031 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTO P/ O CONSELHO TUTELAR

Código: 449052000000

Ficha: 371 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: DVD Informática e Telecomunicações LTDA – CNPJ: 03.053.423/0001-68