ATA DA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

3° QUADRIMESTRE DE 2021- AVALIAÇÃO

DE METAS FISCAIS

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte dois no Plenário da Câmara Municipal de Ponte Branca – MT, às 10hs15min, deu se abertura a Audiência Pública para Apresentação e Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do exercício 2021 , com as participações dos presentes, o Assessor Técnico da prefeitura Sr. Hugo Arce realizou a abertura agradecendo a presença de todos e explicando sobre a importância da participação da população na audiência. Com uso da palavra o senhor Hugo Arce, fazendo a explanação por meio de slides o Comparativo da Despesa Autorizada e Realizada no período, da Prefeitura orçada no valor de R$ 14.514.800,00, atualizada em R$ 19.002.006,17 e a Realizada no valor de R$ 17.210.203,31 até o 3º quadrimestre e do exercício de 2021, no caso da Receita Realizada no valor de R$ 18.734.241,81, a equipe contábil apresentou que houve um superavit orçamentário na ordem de R$ 1.540.038,50, considerando a despesas empenhadas com a receita arrecadada, um superavit de R$ 2.072.394,32, da despesa liquidada com a arrecadada, em seguida a Chefe de Gabinete a Sra. Josefa Liliana fez uso da palavra para esclarecer acerca das dificuldades durante o exercício 2021, das quais foram superadas após reuniões com secretários e gestores, em ato continuo foram apresentados os índices de aplicação com Despesa com Pessoal atingiu 46,24% da RCL, o montante da Dívida Consolidada registrou 9,14% da RCL, acerca das Garantias e Contragarantia não foram concedidas no período, não houve assunção de Operações de Crédito no período, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, a disponibilidade liquida para o exercício seguinte no valor R$ 3.581.433,83 a pagar do exercício e a inscrição em Restos a Pagar foi de R$ 870.966,98, a Contadora Sra. Gisele di Angelis Feitosa da Silva, acrescentou que houve aumento da receita o que ajudou equilibrar as contas de gestão, podendo fazer investimentos nas diversas áreas da administração, destacando ainda sobre os indices constitucionais da educação 25,35%, Saúde em 21,74%, Repasse ao Legislativo 7,99%, Fundeb em 95,41%, PASEP 1,08%, na sequência a Sra. Josefa Liliana, representando o senhor prefeito destacou alguns investimentos que foram executados e outros que estão sendo pleiteados na Capital do Estado Cuiabá, após passou a palavra ao Assessor Contábil para dirimir mais algumas duvidas e fazer o encerramento da Audiência Publica do 3º Quadrimestre de 2021, que na sequencia frisa sobre o cumprimento dos índices constitucionais, dos atos de gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca novamente a importância da participação popular uma oportunidade de prestar contas da gestão, sendo assim a Audiência foi encerrada as 11:23min. Sendo o que se tinha para o momento, eu Josefa Liliana Lima Dantas lavrei esta Ata que vai assinada por mim e pelos demais participantes que Assinaram a lista de Presença.

Josefa Liliana Lima Dantas

Chefe de Gabinete

Gisele Di Angelis Feitosa da Silva

Contadora

Hugo Arce

Assessor Contábil