TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 029/2022 – Dispensa de licitação nº 022/2022, AUTORIZO a Contratação direta de INOVAR ADMINISTRADORA DE HOTEIS E PARQUES LTDA – CNPJ: 38.350.572/0001-73, com sede na Rodovia Fazenda Água Santa BR 070 Outros - M 443 a esquerda, s/n, KM 421, zona rural, Aragarças-GO, no valor global de R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa com oferta de Day Use em Parque Aquático, almoço e lanche da tarde para atender os idosos/deficientes participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV no CRAS de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 09 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 055/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 029/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica INOVAR ADMINISTRADORA DE HOTEIS E PARQUES LTDA – CNPJ: 38.350.572/0001-73, com sede na Rodovia Fazenda Água Santa BR 070 Outros - M 443 a esquerda, s/n, KM 421, zona rural, Aragarças-GO, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa com oferta de Day Use em Parque Aquático, almoço e lanche da tarde para atender os idosos/deficientes participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV no CRAS de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 11.400,00 (Onze mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 09/03/2022 a 31/03/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 - SEC. MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 001 - DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

SubFunção: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

Programa: 6090 - GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto/Atividade: 2051 - MANUT.DAS ATIVID DA SECRET DE ASSIST SOCIAL

Código: 339039000000

Ficha: 400 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: INOVAR ADMINISTRADORA DE HOTEIS E PARQUES LTDA – CNPJ: 38.350.572/0001-73