TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FOTOGRAFICOS DIGITAL PARA CONFECÇAO DE FOTOS OFICIAIS PARA RETRATAR A HISTÓRIA DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA – MT E INTEGRARAO O ACERVO MUNICIPAL RECURSO PRÓPRIO. DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

EMPRESA: VICENTE LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA - ME, CNPJ: 21.980.553/0001-28, com sede a Rua Custodio de Melo nº 629, Bairro Cidade Alta. CEP: 78.030-435 – Cuiabá – Mato Grosso. TEL.: (65) 9952.2000. E-MAIL: vicentefotografo@hotmail.com representado neste ato pelo Sr. VICENTE LUIS FIGUEIREDO DE SOUZA.

VALOR GLOBAL: R$ 21.211,00 (vinte e um mil e duzentos e onze reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 60 (sessenta) dias.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras e serviços, nos termos do ART. 75, INCISO II da Lei Federal n.º 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista conforme a Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 15 de março de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.