TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos do Processo Licitatório 025/2022 – Dispensa de licitação nº 018/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica MPX BRASIL SOLUCOES WEB EIRELI, CNPJ/MF: 14.728.004/0001-03, com sede na R GUANABARA, NÚMERO 256, RESIDENCIAL IPANEMA, na cidade de SINOP- MT, endereço eletrônico: PRESIDENCIA@MPXBRASIL.COM.BR, no valor global de R$ 20.150,00 (Vinte mil cento e cinquenta reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto acontratação de empresa especializada para prestação do serviço de criação e implantação de carta de serviços, ouvidoria e site e manutenção (hospedagem e suporte técnico), para atender as demandas do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021. DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 09 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 056/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 025/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica MPX BRASIL SOLUCOES WEB EIRELI, CNPJ/MF: 14.728.004/0001-03, com sede na R GUANABARA, NÚMERO 256, RESIDENCIAL IPANEMA, na cidade de SINOP- MT, endereço eletrônico: PRESIDENCIA@MPXBRASIL.COM.BR, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de criação e implantação de carta de serviços, ouvidoria e site e manutenção (hospedagem e suporte técnico), para atender as demandas do município de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 20.150,00 (Vinte mil cento e cinquenta reais),

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021

VIGÊNCIA: 09/03/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 339039000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha: 50

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUCOES WEB EIRELI – CNPJ/MF: 14.728.004/0001-03