PARECER Nº 017/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI/MT

Vistos, etc. Chegou ao conhecimento dessa Assessoria Jurídica, por meio de encaminhamento do ilustríssimo pregoeiro Sr. Wisley Ribeiro do Amaral, a solicitação de parecer jurídico sobre a proposta inexequível apresentada pela empresa W F. COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS, CNPJ 26.875.998/0001-61.

Verifica-se que a proposta apresentada pela vencedora do certame em que pese, possuir o maior desconto é inexequível muito “a quem” dos valores de marcado práticos.

Dispõe o item 7.15 do edital referência do pregão em apreço:

“7.15 Se a proposta de maior desconto for inexequível/excessiva ou a empresa licitante for inabilitada o pregoeiro a desclassificará de forma fundamentada e examinará a proposta subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda todas as condições do edital.”

Havendo julgamento da proposta apresentada e considerando-a inexequível o pregoeiro fará a notificação do arrematante, senão vejamos:

“9. do Julgamento - Caso o pregoeiro entenda que o preço apresentado seja inexequível, ele notificará o arrematante, via sistema, para que o mesmo comprove em 48 horas, que o seu preço é exequível, sob pena de desclassificação.

Infere-se que a empresa W F. COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS, CNPJ 26.875.998/0001-61, foi notificada (notificação em anexo) dia 10 de março de 2022 em razão de sua proposta inexequível, ocorre que a arrematante deixou transcorrer o prazo de 48 horas “in albis”, limitando-se a apresentar novo orçamento inexequível (orçamento em anexo).

Nessa toada, as empresas que praticarem preços inexequíveis, deverão ser desclassificadas, assim como dispõe o item 9.3.3. do edital referência do pregão, vejamos:

“9.3 Serão desclassificadas propostas que:

(..)

9.3.3.Apresentarem preços excessivos, incompatíveis com os valores de mercado ou relativo ao domicilio ou sede a empresa licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”

Ante o exposto, considerando a proposta inexequível ofertada pela empresa W F. COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS, CNPJ 26.875.998/0001-61, através do parecer técnico jurídico de natureza opinativa conclui-se, o pregoeiro deverá efetuar a desclassificação da empresa supracitada, devendo analisar a propostas das empresas subsequentes.

É o parecer.

Alto Paraguai/MT, 15 de março de 2022.

RAUL CAJU CARDOSO

OAB/MT 24575