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Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 356 DE 14 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Decisão da Sentença proferidas nos autos nº. 1009334-92.2020.811.0055, homologada a decisão pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Ângelo Judai Junior;

CONSIDERANDO o memo nº. 186/2022/PGM e memo nº. 633/SAD/2022;

RESOLVE

Art. 1º Enquadrar na Lei Complementar Municipal nº. 163 de 16 de fevereiro de 2012, a servidora SIOLI DE JESUS PALHANA, portadora da cédula de identidade nº 69471005 SSP/MT, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 12/07/2011, conforme Decisão da Sentença proferida nos autos nº. 1009334-92.2020.811.0055, homologada a decisão pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Angelo Judai Junior.

Art. 2º Conceder a Elevação em Nível nos termos da LCM nº 163/2012 e Decreto nº 008/2022, concedendo o percentual relativo a escolaridade de Curso Superiorem “Graduação em História”, concluído em 2016 pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), sendo símbolo V – 35%.

Art. 3º Conceder a Progressão em Classe nos termos da LCM nº 163/2012 e Decreto nº 008/2022, concedendo o percentual relativo ao art. 047 da LCM 163/2012, considerando a data de admissão em 12/07/2011, se enquadra na CLASSE “C”.

Art. 4º Revogar todos os Atos/Portarias, relativos ao enquadramento na Lei Municipal 2875/2008 e manter o enquadramento na LCM 163/2012.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.brPORTARIA Nº 356 DE 14 DE MARÇO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Decisão da Sentença proferidas nos autos nº. 1009334-92.2020.811.0055, homologada a decisão pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Ângelo Judai Junior;

CONSIDERANDO o memo nº. 186/2022/PGM e memo nº. 633/SAD/2022;

RESOLVE

Art. 1º Enquadrar na Lei Complementar Municipal nº. 163 de 16 de fevereiro de 2012, a servidora SIOLI DE JESUS PALHANA, portadora da cédula de identidade nº 69471005 SSP/MT, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 12/07/2011, conforme Decisão da Sentença proferida nos autos nº. 1009334-92.2020.811.0055, homologada a decisão pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Angelo Judai Junior.

Art. 2º Conceder a Elevação em Nível nos termos da LCM nº 163/2012 e Decreto nº 008/2022, concedendo o percentual relativo a escolaridade de Curso Superiorem “Graduação em História”, concluído em 2016 pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR), sendo símbolo V – 35%.

Art. 3º Conceder a Progressão em Classe nos termos da LCM nº 163/2012 e Decreto nº 008/2022, concedendo o percentual relativo ao art. 047 da LCM 163/2012, considerando a data de admissão em 12/07/2011, se enquadra na CLASSE “C”.

Art. 4º Revogar todos os Atos/Portarias, relativos ao enquadramento na Lei Municipal 2875/2008 e manter o enquadramento na LCM 163/2012.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br