LEI Nº 1.297 de 15 de Março de 2022.
16 de Março de 2022
Altera o artigo 1º da Lei nº. 1.296/2022, que dispõe sobre alteração do numero de vaga, constante no quadro de pessoal- Cargo de Provimento efetivo, da Lei 874/2011, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica ALTERADA artigo 1º da Lei nº 1.296/2022, que dispõe sobre a alteração do numero de vaga, constante no quadro de pessoal-Cargo de Provimento efetivo, da Lei 874/2011 com a seguinte definição do aumento do quantitativo de vagas existentes:
| CARGO | VAGAS |
| Enfermeira 40HS | DE 04 ATUAIS PARA 05 |
Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos pertinentes ao respectivo exercício.
Art. 3. ° - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças/MT em 15 de Março de 2022.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal