Abranda as medidas e restrições vigentes sobre o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de União do Sul, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a atual situação de controle da pandemia de COVID-19 no Município de União do Sul;

CONSIDERANDO ainda a deliberação do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, instituído pelo art. 10 do Decreto nº 1.249 de 19 de março de 2020, e mantido pelo art. 3º, do Decreto nº 1.348 de 20 de outubro de 2021;

Diante do acima exposto;

DECRETA:

Art. 1º. Por força deste decreto, fica facultativo o uso de máscara facial a todos os cidadãos no âmbito do território municipal de União do Sul, tanto em locais abertos, quanto em locais fechados, exceto em unidades de saúde e estabelecimentos de ensino.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de expedição, sendo publicado por afixação e nos meios oficiais de divulgação do município.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 15 de março de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal