DECRETO MUNICIPAL Nº 16 DE 14 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o uso de máscaras no Município de Alto Paraguai MT e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais

CONSIDERANDO os dados epidemiológico contido no painel epidemiológico Nº 732 CORONAVIRUS/COVID-19 MATO GROSSO;

CONSIDERANDO baixo de número de casos em tratamento, bem como também baixo número de internações no Município de Alto Paraguai no ano de 2022

CONSIDERANDO a estabilidade de casos ativos de COVID-19 no município de Alto Paraguai

CONSIDERANDO que o governo de Mato Grosso revogou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em todo o território Matogrossense;

CONSIDERANDO a disponibilidade de vacina contra a COVID-19 nas unidades de saúde no município de Alto Paraguai;

DECRETA:

Art. 1º - O uso de máscaras de proteção individual, no território do município de Alto Paraguai/MT, passa a ser facultativo, tanto em local aberto quanto em local fechado, podendo tal medida ser revista a qualquer momento.

Art. 2º -º Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras facial, dentro das unidades de saúde e demais órgãos da mesma pasta que atendam a pacientes e usuários do sistema de saúde;

Art. 3º - Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras facial, dentro do ambiente escolar;

Art. 4º - Permanece a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual para as pessoas que apresentarem sintomas gripais ou que forem diagnosticadas com COVID-19.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Adair Jose Alves Moreira

Prefeito Municipal de Alto Paraguai/MT