DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 103.500,00 (Cento e três mil e quinhentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20001 MANUT. E ENC. COM GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 3

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 73.000,00

SUBTOTAL 73.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

004.26.451.0004.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOM DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Cód. Reduzido 135

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00

Cód. Reduzido 136

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 2.500,00

SUBTOTAL 14.500,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

003.12.361.0103.20032 Rem. Prof. Magistério Educ. Básicas Fundamental 70%

Cód. Reduzido 550

3190940000 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 1.000,00

SUBTOTAL 1.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.20047 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -

Cód. Reduzido 313

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00

SUBTOTAL 15.000,00

TOTAL 103.500,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20001 MANUT. E ENC. COM GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido 4

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 73.000,00

SUBTOTAL 73.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.04.451.0004.20006 MANUT. ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 71

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.500,00

SUBTOTAL 14.500,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

003.12.361.0103.20032 REM. PROF. Magistério Educ. Básicas Fundamental 70%

Cód. Reduzido 208

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,00

SUBTOTAL 1.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.20047 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO -

Cód. Reduzido 314

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00

SUBTOTAL 15.000,00

TOTAL 103.500,00

Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

Aos Quinze Dias Do Mês De Fevereiro De Dois Mil E Vinte E Dois

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.