DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 2.270.631,61 (Dois milhões e duzentos e setenta mil e seiscentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.04.122.0004.10064 DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Cód. Reduzido 559

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 764.000,00

001.04.451.0004.20006 MANUT. ENC. COM A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

Cód. Reduzido 548

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 355.000,00

001.15.451.0004.10184 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICA

Cód. Reduzido 558

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 300.000,00

001.15.451.0004.20078 MANUTENÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS

Cód. Reduzido 570

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00

SUBTOTAL 1.494.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.306.0036.20015 MANUTENÇÃO DA MERENNDA ESCOLAR PNAEF

Cód. Reduzido 577

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 27.987,15

001.12.306.0036.20016 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEC-CRECHE

Cód. Reduzido 578

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 17.320,71

001.12.306.0036.20017 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PNAEP - PRE-ESCOLA

Cód. Reduzido 579

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 11.323,75

SUBTOTAL 56.631,61

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTA, LAZER, CULTURA E TURISMO

001.04.122.0093.20069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA

Cód. Reduzido 568

3390140000 DIARIAS - CIVIL 15.000,00

002.13.392.0093.20070 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód. Reduzido 569

3390140000 DIARIAS - CIVIL 15.000,00

004.27.812.0093.20072 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 567

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 200.000,00

SUBTOTAL 230.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO

001.04.122.0034.20073 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 573

3390140000 DIARIAS - CIVIL 20.000,00

Cód. Reduzido 572

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00

Cód. Reduzido 574

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00

001.18.541.0149.20074 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROTEÇÃO DE ANIMAIS

Cód. Reduzido 575

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00

001.20.122.0034.10062 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANTERIAS PERMANTE P/ MEIO AMBIENTE

Cód. Reduzido 576

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00

SUBTOTAL 490.000,00

TOTAL 2.270.631,61

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com recursos de Superávit Financeiro do Balanço do exercício anterior, conforme preceitua o Art. 43, inciso I da lei federal 4.320/1964:

Art. 3º - Ficam atualizados os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

Aos Dez Dias Do Mês De Março De Dois Mil E Vinte E Dois

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.