PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022
17 de Março de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.642.984/0001-00, e Inscrição Estadual nº 13.192.292-0, estabelecida a Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1915, Bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário, Sr. CRISTYAN PITOL, portador do CIRG nº 1101928-0 SJ/MT e CPF nº 571.262.241-68, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDOR”, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 002/2022, oriunda do Pregão Presencial n° 001/2022, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:
| ITEM | COD.TCE | DESCRIÇÃO | UND | MARCA/ DISTRIB. | VALOR UNITÁRIO | |
| 01 | 32943-6 | ALCOOL ETANOL | LITROS | PETROBRÁS | R$ 5,09 | |
| 02 | 50028-3 | DIESEL COMUM | LITROS | PETROBRÁS | R$ 6,13 | |
| 03 | 399877-0 | DIESEL S10 | LITROS | PETROBRÁS | R$ 6,24 | |
| 04 | 275800-8 | GASOLINA ADITIVADA | LITROS | PETROBRÁS | R$ 6,79 | |
| 05 | 3460-6 | GASOLINA COMUM | LITROS | PETROBRÁS | R$ 6,70 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:
| Item | Produto | Preço Atual | Preço Suprimido | Valor Acrescido | Valor Reequilibrado |
| 01 | ALCOOL ETANOL | R$ 5,09 | R$ - 0,32 | R$ 4,77 | |
| 02 | DIESEL COMUM | R$ 6,13 | R$ 0,96 | R$ 7,09 | |
| 03 | DIESEL S10 | R$ 6,24 | R$ 0,24 | R$ 6,48 | |
| 04 | GASOLINA ADITIVADA | R$ 6,79 | R$ - 0,06 | R$ 0,67 | R$ 7,40 |
| 05 | GASOLINA COMUM | R$ 6,70 | R$ - 0,07 | R$ 0,67 | R$ 7,30 |
§1º - A justificativa da supressão e do acréscimo ocorre em face da breve redução e a recente alta sobre os combustíveis, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento, bem como nos termos da notícia veiculada pela Petrobrás, também em anexo.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e § 5º, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 17 do Decreto Federal 7.892/2012, bem como no Item 8.2 da ARP n° 002/2022.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 07/02/2022.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Cláudia - MT, 15 de março de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ALTAMIR KURTEN
PREFEITO MUNICIPAL
PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
PROMITENTE FORNECEDORA
CRISTYAN PITOL