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Pref. Cláudia

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022, REFERENTE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA - MT E A EMPRESA PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominado “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.642.984/0001-00, e Inscrição Estadual nº 13.192.292-0, estabelecida a Avenida Juscelino Kubitschek, nº 1915, Bairro Centro, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário, Sr. CRISTYAN PITOL, portador do CIRG nº 1101928-0 SJ/MT e CPF nº 571.262.241-68, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDOR”, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 002/2022, oriunda do Pregão Presencial n° 001/2022, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos itens previstos na tabela abaixo:

ITEM

COD.TCE

DESCRIÇÃO

UND

MARCA/

DISTRIB.

VALOR UNITÁRIO

01

32943-6

ALCOOL ETANOL

LITROS

PETROBRÁS

R$ 5,09

02

50028-3

DIESEL COMUM

LITROS

PETROBRÁS

R$ 6,13

03

399877-0

DIESEL S10

LITROS

PETROBRÁS

R$ 6,24

04

275800-8

GASOLINA ADITIVADA

LITROS

PETROBRÁS

R$ 6,79

05

3460-6

GASOLINA COMUM

LITROS

PETROBRÁS

R$ 6,70

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

Item

Produto

Preço

Atual

Preço Suprimido

Valor Acrescido

Valor Reequilibrado

01

ALCOOL ETANOL

R$ 5,09

R$ - 0,32

R$ 4,77

02

DIESEL COMUM

R$ 6,13

R$ 0,96

R$ 7,09

03

DIESEL S10

R$ 6,24

R$ 0,24

R$ 6,48

04

GASOLINA ADITIVADA

R$ 6,79

R$ - 0,06

R$ 0,67

R$ 7,40

05

GASOLINA COMUM

R$ 6,70

R$ - 0,07

R$ 0,67

R$ 7,30

§1º - A justificativa da supressão e do acréscimo ocorre em face da breve redução e a recente alta sobre os combustíveis, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento, bem como nos termos da notícia veiculada pela Petrobrás, também em anexo.

§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II, “d”, e § 5º, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 17 do Decreto Federal 7.892/2012, bem como no Item 8.2 da ARP n° 002/2022.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrado entre as partes em data de 07/02/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em três vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 15 de março de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

PREFEITO MUNICIPAL

PLC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

PROMITENTE FORNECEDORA

CRISTYAN PITOL