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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 194, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE MEIOS FIOS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 148º constante da Lei Municipal n.1.067/2020, resolve expedir a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. EDEMAR METKE, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2694836-2, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 288.380.251-34, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de COORDENADOR na COORDENADORIA DE MEIOS FIOS E SARJETAS,do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia COORDEMEFI, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 14 de março de 2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 16 de março de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal