PORTARIA N. 194, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
17 de Março de 2022
PORTARIA N. 194, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE MEIOS FIOS E SARJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 148º constante da Lei Municipal n.1.067/2020, resolve expedir a seguinte.
PORTARIA:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. EDEMAR METKE, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2694836-2, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 288.380.251-34, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de COORDENADOR na COORDENADORIA DE MEIOS FIOS E SARJETAS,do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia COORDEMEFI, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 14 de março de 2022.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 16 de março de 2022.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal