DECRETO Nº 813, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

Revoga o artigo 2º, do Decreto Municipal nº. 778, 07 de dezembro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico nº 729 CORONAVIRUS/COVID-19, de 07 de março de 2022, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução do número óbitos, de casos confirmados para COVID-19, bem como a diminuição na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria no território mato-grossense; e;

CONSIDERANDO a ampliação da imunização contra a COVID-19 no Estado de Mato Grosso, conforme dados extraídos do ranking de desempenho de doses de reforço e cobertura vacinal da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 1.304, de 08 de março de 2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o artigo 2º, do Decreto Municipal nº. 778, 07 de dezembro de 2021.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Moisés dos Santos

Prefeito Municipal