EDITAL COMPLEMENTAR 01/2022

PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO 04/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 20/2022 1. PREÂMBULO

A Prefeitura Municipal de Porto Esperidião/MT, através do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO PRES. REG. DE PREÇO 04/2022, através do Pregoeiro, com a devida autorização expedida pelo Senhor Prefeito Municipal em conformidade com a Lei nº 10.520, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 1993 e, suas alterações e demais legislações aplicáveis cujo Objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TELEVISORES DE 43 POLEGADAS. Nas condições fixadas neste Edital e seus Anexos.

Fica marcada abertura da licitação no seguinte local da ata e horário:

Local: sala de licitação da prefeitura de Porto Esperidião-MT, endereço Rua Arnaldo Jorge da Cunha – 444- centro Cep: 78240.000 - Porto Esperidião-MT.

DATA: 18/03/2022

HORÁRIO: 08 HORAS

Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883/94 e da Lei nº 9.648/98).

1 - TIPO DE LICITAÇÃO

1.1 - Esta Licitação é do tipo: MENOR PREÇO por ITEM conforme Alínea “A”, Inciso VIII, do Art. 6º. Da Lei Federal nº 8.666/93, posteriores alterações.

2 - OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1 - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para DO OBJETO DEFINIDO COMO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TELEVISORES DE 43 POLEGADAS. Conforme prevê o Termo de referência Anexo I do Termo convocatório e neste retificado.

3 – DO CASO EM APREÇO

Com o objetivo e finalidade de RETIFICAR A DESCRIÇÃO REFERIDO OBJETO

FICA RETIFICADA A SEGUINTE DESCRIÇÃO:

EXCLUI-SE.

A DESCRIÇÃO POSTA ANTERIORMENTE QUE MENCIONAVA O SEGUINTE:

entrada vídeo composto (AV) e (VGA)

JUSTIFICA-SE A PRESENTE CORREÇÃO PELO FATO DE ESTAR ULTRAPASSADO ESSA DESCRIÇÃO E NENHUMAS DAS EMPRESAS FABRICANTE PRODUZ APARELHO COM ESSA DESCRIÇÃO. AS PRODUZIDAS ATUALMENTE SÃO COM MELHORES QUALIDADES DE ÁUDIO E VIDEO.

Conforme o edital publicado anteriormente, no D.O.U. ISSN 1677-7069 Nº 45, terça-feira, 8 de março de 2022página 254Com objetivo de fazer as devidas correções e cumprir com as normas previstas por lei,

4 . DAS RATIFICAÇÕES

Em momento oportuno informo que não há a necessidade de reabrir prazo para publicidade, uma vez que não interfere na elaboração de propostas, nem no projeto inicial, conforme prevê o § 4º do art. 21 da lei geral de licitações nº 8.666/93.

Todas as demais cláusulas do Termo convocatório original, permanecerão ratificados e inalterados e serão mantidas integralmente.

5 – DA PUBLICIDADE

O departamento de licitação fica incumbido de fazer a publicação deste Edital em diário Oficial para que surta seus efeitos legais.

6. DO FORO

Elegem o foro da Comarca de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso para dirimir todas as questões deste processo Licitatório que não forem resolvidas por via administrativa ou por arbitramento, na forma do código civil.

Porto Esperidião-MT, 15 de Março de 2022.

RONEY BATISTA CARDOSO

PREGOEIRO OFICIAL