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Pref. Pontal do Araguaia

Lei Municipal nº 1058/2022 De 16 de março de 2022.

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 534/2009 e dá outras providências.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito do Município de Pontal do Araguaia/MT, Estado de Mato Grosso, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal.

Art. 1º - Fica alterado o Artigo 49 e seus parágrafos da Lei Municipal n.º 534/2009, de 03/11/2009, onde passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 49 - O valor de subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal nos cargos de Professor, Orientador Pedagógico e Regente de Classe será de R$ 2.171,95 (Dois mil, cento e setenta e um reais e noventa e cinco centavos), para o mês de março/2022, conforme tabela em anexo.

§ 1º - O valor dos subsídios dos Profissionais de Educação Pública Municipal, ocupantes dos cargos abaixo especificados, para o mês de março/2022, serão conforme tabelas anexas:

Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado será de R$ 1.781,63 (Um mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos);

Técnico Administrativo Educacional Não Profissionalizado será de R$ 1.389,97 (Um mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos);

Apoio Administrativo Profissionalizado será de R$ 1.357,40 (Um mil trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos);

Apoio Administrativo Não Profissionalizado será de R$ 1.325,33 (Um mil trezentos e vinte e cinco reais e treze centavos).

(...)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 16 de Março de 2022.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal

TABELA DE ADEQUAÇÕES SALARIAIS

TABELA DOS PROFESSORES / REGENTE DE CLASSE - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 2.171,95

R$ 3.257,93

R$ 3.692,32

R$ 4.018,11

2

1,05

R$ 2.280,55

R$ 3.420,82

R$ 3.876,93

R$ 4.219,01

3

1,10

R$ 2.389,15

R$ 3.583,72

R$ 4.061,55

R$ 4.419,92

4

1,15

R$ 2.497,74

R$ 3.746,61

R$ 4.246,16

R$ 4.620,82

5

1,21

R$ 2.628,06

R$ 3.942,09

R$ 4.467,70

R$ 4.861,91

6

1,27

R$ 2.758,38

R$ 4.137,56

R$ 4.689,24

R$ 5.103,00

7

1,34

R$ 2.910,41

R$ 4.365,62

R$ 4.947,70

R$ 5.384,26

8

1,40

R$ 3.040,73

R$ 4.561,10

R$ 5.169,24

R$ 5.625,35

9

1,47

R$ 3.192,77

R$ 4.789,15

R$ 5.427,70

R$ 5.906,62

10

1,55

R$ 3.366,52

R$ 5.049,78

R$ 5.723,09

R$ 6.228,07

11

1,62

R$ 3.518,56

R$ 5.277,84

R$ 5.981,55

R$ 6.509,33

12

1,71

R$ 3.714,03

R$ 5.571,05

R$ 6.313,86

R$ 6.870,96

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.781,63

R$ 2.672,45

R$ 3.028,77

R$ 3.296,02

2

1,05

R$ 1.870,71

R$ 2.806,07

R$ 3.180,21

R$ 3.460,82

3

1,10

R$ 1.959,79

R$ 2.939,69

R$ 3.331,65

R$ 3.625,62

4

1,15

R$ 2.048,87

R$ 3.073,31

R$ 3.483,09

R$ 3.790,42

5

1,21

R$ 2.155,77

R$ 3.233,66

R$ 3.664,81

R$ 3.988,18

6

1,27

R$ 2.262,67

R$ 3.394,01

R$ 3.846,54

R$ 4.185,94

7

1,34

R$ 2.387,38

R$ 3.581,08

R$ 4.058,55

R$ 4.416,66

8

1,40

R$ 2.494,28

R$ 3.741,42

R$ 4.240,28

R$ 4.614,42

9

1,47

R$ 2.619,00

R$ 3.928,49

R$ 4.452,29

R$ 4.845,14

10

1,55

R$ 2.761,53

R$ 4.142,29

R$ 4.694,60

R$ 5.108,82

11

1,62

R$ 2.886,24

R$ 4.329,36

R$ 4.906,61

R$ 5.339,55

12

1,71

R$ 3.046,59

R$ 4.569,88

R$ 5.179,20

R$ 5.636,19

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

1,85

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.389,97

R$ 2.084,96

R$ 2.362,95

R$ 2.571,44

2

1,05

R$ 1.459,47

R$ 2.189,20

R$ 2.481,10

R$ 2.700,02

3

1,10

R$ 1.528,97

R$ 2.293,45

R$ 2.599,24

R$ 2.828,59

4

1,15

R$ 1.598,47

R$ 2.397,70

R$ 2.717,39

R$ 2.957,16

5

1,21

R$ 1.681,86

R$ 2.522,80

R$ 2.859,17

R$ 3.111,45

6

1,27

R$ 1.765,26

R$ 2.647,89

R$ 3.000,95

R$ 3.265,73

7

1,34

R$ 1.862,56

R$ 2.793,84

R$ 3.166,35

R$ 3.445,74

8

1,40

R$ 1.945,96

R$ 2.918,94

R$ 3.308,13

R$ 3.600,02

9

1,47

R$ 2.043,26

R$ 3.064,88

R$ 3.473,54

R$ 3.780,02

10

1,55

R$ 2.154,45

R$ 3.231,68

R$ 3.662,57

R$ 3.985,74

11

1,62

R$ 2.251,75

R$ 3.377,63

R$ 3.827,98

R$ 4.165,74

12

1,71

R$ 2.376,85

R$ 3.565,27

R$ 4.040,64

R$ 4.397,17

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.357,40

R$ 1.696,75

2

1,05

R$ 1.425,27

R$ 1.781,59

3

1,10

R$ 1.493,14

R$ 1.866,43

4

1,15

R$ 1.561,01

R$ 1.951,26

5

1,21

R$ 1.642,45

R$ 2.053,07

6

1,27

R$ 1.723,90

R$ 2.154,87

7

1,34

R$ 1.818,92

R$ 2.273,65

8

1,40

R$ 1.900,36

R$ 2.375,45

9

1,47

R$ 1.995,38

R$ 2.494,22

10

1,55

R$ 2.103,97

R$ 2.629,96

11

1,62

R$ 2.198,99

R$ 2.748,74

12

1,71

R$ 2.321,15

R$ 2.901,44

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

1

1,25

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.325,33

R$ 1.656,66

2

1,05

R$ 1.391,60

R$ 1.739,50

3

1,10

R$ 1.457,86

R$ 1.822,33

4

1,15

R$ 1.524,13

R$ 1.905,16

5

1,21

R$ 1.603,65

R$ 2.004,56

6

1,27

R$ 1.683,17

R$ 2.103,96

7

1,34

R$ 1.775,94

R$ 2.219,93

8

1,40

R$ 1.855,46

R$ 2.319,33

9

1,47

R$ 1.948,24

R$ 2.435,29

10

1,55

R$ 2.054,26

R$ 2.567,83

11

1,62

R$ 2.147,03

R$ 2.683,79

12

1,71

R$ 2.266,31

R$ 2.832,89