QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N° 031/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONTRATADO: ALYSON FERREIRA PAZ LEANDRO, CNPJ 24.498.940/0001-10

CLAUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO DO VALOR

1.1 Fica estabelecido o acréscimo de 44,23% (por cento) do valor do contrato que se encontra na quantia de R$ 108.547,58 (cento e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) sendo acrescida a montante de R$ 48.016,63 (quarenta e oito mil dezesseis reais e sessenta e três centavos), passando a vigorar a montante de R$ 156.564,21 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), pagos conforme pactuado inicialmente.

CLAUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL

2.1 - Este Termo Aditivo está amparado pela cláusula quarta do referido contrato e pelo art. 65, “b”, §1° da Lei Federal n° 8666/93, onde prevê a possibilidade do acréscimo do valor quando necessário e configurado sua necessidade e viabilidade, tendo em vista, atendimento ao interesse público.

Poconé/MT, 15 de março de 2022.

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal de Poconé