DE 16 DE MARÇO DE 2022.

“DISPOE SOBRE O USO FACULTATIVO DE MASCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO”.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando o aumento de casos confirmados para a COVID-19 no município.

CONSIDERANDOa revogação do Artigo 1º do Decreto Estadual n. 1.134, de 01 de Outubro de 2021, que prevê a obrigatoriedade do uso de mascaras de proteção individual em todo o território mato-grossense.

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico CORONAVIRIUS/COVID-19, de 08 DE MARÇO de 2022, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que indicam o alto índice de vacinação da população do município, inclusive muitos com aplicação da terceira dose.

CONSIDERANDO que os dados estatísticos registram que estamos zerados de casos da COVID – 19 no município, e com a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território mato-grossense, conforme dados extraídos do painel de informações fornecido pelo Ministério da Saúde;

DECRETA:

Art. 1º - o uso de mascara de proteção individual torna-se facultativo em todo o território do Município de Novo Santo Antônio – MT, ficando obrigatório o uso nos órgãos públicos municipais, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

Paragrafo único – não se aplica o disposto ao caput deste artigo, as pessoas infectadas ou com sintomas de contaminação pelo coronavírus, durante o período de transmissão.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 16 de Março de 2022.

ADAO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal