Contrato

034/2022/SMA/PMNG

Objeto

1 - Prestação de Serviços Técnicos Especializados para elaboração de Projeto de Engenharia, conforme especificado abaixo, objetivando a Revitalização da Praça Pública Municipal, localizada da Av. dos Migrantes, neste Município de Nova Guarita – MT, com uma metragem quadrada estimada de 7.900m².

1.1 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, MEMORIAIS, ORÇAMENTO, RRT, ART E DEMAIS DOCUMENTOS:

ELABORAÇÃO DE PROJETO LEGAL ARQUITETÔNICO, PROJETOS COMPLEMENTARES E PLANILHA ORÇAMENTARIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MEMORIAL DESCRITIVO – PADRÃO DE APROVAÇÃO EM ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS;

ELABORAÇÃO DE RRT – REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E ELABORAÇÃO DE ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS.

1.2 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTO:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, PROJETOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS – PARA PROTOCOLO E EMISSÃO DE PARECER DE APROVAÇÃO NO ÓRGÃO ESTADUAL E FEDERAL.

Favorecido

J.S.P. LUYTEN - ME CNPJ/MF n.º 26.983.861/0001-20

Prazo de execução

15 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Valor global

R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais).

Fundamento Legal

Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal Nº.9.412, de 18 de junho de 2018.

Justificativa

Anexa aos autos do processo.