RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022
17 de Março de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022
Processo: 0699/2022
Assunto: Contratação emergencial de empresa especializada em manutenção e limpeza dos reservatórios de água localizado no Departamento de água e esgoto ( DAE) do município de Nossa Senhora do Livramento, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração - DAE, TR Nº 025/2022.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 07.2022, para contratação da PESSOA JURIDICA: CLEBER ANTONIO DA SILVA CAMPOS– CNPJ: 38.405.358/0001-77, cujo objeto Contratação emergencial de empresa especializada em manutenção e limpeza dos reservatórios de água localizado no Departamento de água e esgoto (DAE) do município de Nossa Senhora do Livramento, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração - DAE, TR Nº 025/2022, sendo o valorapresentadodeR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | |||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | |||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte |
Administração e Planejamento - DAE | Próprio | 2060 – Manutenções do DAE | 068 | 3. 3. 90. 39 | 1500 |
TOTAL: R$ 25.000,00 | |||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da PESSOA JURIDICA: CLEBER ANTONIO DA SILVA CAMPOS– CNPJ: 38.405.358/0001-77, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 025/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 16 de março de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal