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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022

Processo: 0699/2022

Assunto: Contratação emergencial de empresa especializada em manutenção e limpeza dos reservatórios de água localizado no Departamento de água e esgoto ( DAE) do município de Nossa Senhora do Livramento, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração - DAE, TR Nº 025/2022.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 07.2022, para contratação da PESSOA JURIDICA: CLEBER ANTONIO DA SILVA CAMPOS– CNPJ: 38.405.358/0001-77, cujo objeto Contratação emergencial de empresa especializada em manutenção e limpeza dos reservatórios de água localizado no Departamento de água e esgoto (DAE) do município de Nossa Senhora do Livramento, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração - DAE, TR Nº 025/2022, sendo o valorapresentadodeR$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Administração e Planejamento - DAE

Próprio

2060 – Manutenções do DAE

068

3. 3. 90. 39

1500

TOTAL: R$ 25.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em favor da PESSOA JURIDICA: CLEBER ANTONIO DA SILVA CAMPOS– CNPJ: 38.405.358/0001-77, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 025/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 16 de março de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal