RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022
17 de Março de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022
Processo: 0646/2022
Assunto: Contratação de serviços de manutenção em equipamentos de comunicação: rede de telefonia de ramais e quadro de distribuição geral de telefonia, instalação de cabo de internet, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, TR Nº 021/2022.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 08.2022, para contratação da PESSOA FISICA: CARLOS FAGNER VIEGAS FERRAZ – CNPJ: 032.831.011-59, cujo Contratação de serviços de manutenção em equipamentos de comunicação: rede de telefonia de ramais e quadro de distribuição geral de telefonia, instalação de cabo de internet, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, TR Nº 021/2022., sendo o valorapresentadodeR$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | Próprio | 02045-Manunteção Encargos da Educação | 121 | 33.90.36.00 | 1500 | R$ 2.200,00 |
Obras | Próprio | 02074- Manutenção, Encargos e Salários | 365 | 33.90.36.00 | 1500 | R$ 1.000,00 |
Saúde | Próprio | 2030 – Manutenção Encargos da Saúde | 257 | 33.90.36.00 | 1500 | R$ 2.200,00 |
Assistência Social | Estadual | 2027 – Manutenção apoio a pessoa idosa | 236 | 33.90.36.00 | 1661 | R$ 2.200,00 |
Desenvolvimento Rural | Próprio | 2036 - Manutenção, Encargos Secretaria Desenv. Rural | 422 | 33.90.36.00 | 1500 | R$ 1.500,00 |
Sec. Administração | Próprio | 2089 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração | 81 | 33.90.36.00 | 1500 | R$ 7.900,00 |
TOTAL. R$ 17.000,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor da PESSOA FISICA: CARLOS FAGNER VIEGAS FERRAZ – CNPJ: 032.831.011-59, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 021/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 16 de março de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal