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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2022

Processo: 0646/2022

Assunto: Contratação de serviços de manutenção em equipamentos de comunicação: rede de telefonia de ramais e quadro de distribuição geral de telefonia, instalação de cabo de internet, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, TR Nº 021/2022.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 08.2022, para contratação da PESSOA FISICA: CARLOS FAGNER VIEGAS FERRAZ – CNPJ: 032.831.011-59, cujo Contratação de serviços de manutenção em equipamentos de comunicação: rede de telefonia de ramais e quadro de distribuição geral de telefonia, instalação de cabo de internet, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento das secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, TR Nº 021/2022., sendo o valorapresentadodeR$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Próprio

02045-Manunteção Encargos da Educação

121

33.90.36.00

1500

R$ 2.200,00

Obras

Próprio

02074- Manutenção, Encargos e Salários

365

33.90.36.00

1500

R$ 1.000,00

Saúde

Próprio

2030 – Manutenção Encargos da Saúde

257

33.90.36.00

1500

R$ 2.200,00

Assistência Social

Estadual

2027 – Manutenção apoio a pessoa idosa

236

33.90.36.00

1661

R$ 2.200,00

Desenvolvimento Rural

Próprio

2036 - Manutenção, Encargos Secretaria Desenv. Rural

422

33.90.36.00

1500

R$ 1.500,00

Sec. Administração

Próprio

2089 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

81

33.90.36.00

1500

R$ 7.900,00

TOTAL. R$ 17.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor da PESSOA FISICA: CARLOS FAGNER VIEGAS FERRAZ – CNPJ: 032.831.011-59, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 021/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 16 de março de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal