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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2022

Processo: 0864/2022

Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviço de ligação domiciliar de água, corte de água, religação de água, manutenção da rede, ligação e desligamento de bomba no município de Nossa Senhora do Livramento-MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 033/2022.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 09.2022, para contratação da PESSOA JURIDICA: NILSON BENEDITO DOS SANTOS 82895422168– CNPJ: 29.493.501/0001-39, cujo Contratação de empresa para prestação de serviço de ligação domiciliar de água, corte de água, religação de água, manutenção da rede, ligação e desligamento de bomba no município de Nossa Senhora do Livramento-MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia TR Nº 033/2022. Sendo o valorapresentadodeR$ 17.496,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa e seis reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Total

Administração e Planejamento

Próprio

2060 – Manutenções do DAE Departamento de água e esgoto

068

3. 3. 90. 39

1500

R$ 17.496,00

TOTAL 17.496,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.496,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa e seis reais), em favor da PESSOA JURIDICA: NILSON BENEDITO DOS SANTOS 82895422168– CNPJ: 29.493.501/0001-39, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 033/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 16 de março de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal