DECRETO N.º 016/2022

de 16 de Março de 2022.

“Dispõe sobre nomeação de responsável técnico para assessoramento de agentes públicos na condição da licitação CP 001/2022, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEX STEVES BERTO, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a Concorrência pública nº 001/2022, e com fulcro no Art. 8º § 4º da lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021

D E C R E T A:

Art. 1º - Nomear nos termos do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2018, e Termo de Autorização, publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição 3.302 de 29/08/2019, Jorcy Francisco de França Aguiar, para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação CP 001/2.022

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 16 de março de 2.022.

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ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal