DECRETO MUNICIPAL N° 029/2022
17 de Março de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 029/2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA GENÉRICA DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PARA BASE DE CALCULO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ALTERANDO O DECRETO 181/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Considerando o oficio nº 158/2022 PJVR/MP, SIMP nº 00044/2022 e visando cumprir a determinação da sumula 160 do STJ.
A prefeita municipal de Santa Cruz do Xingu, estado do Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, altera o decreto nº 181/2021 de 22 de dezembro de 2021, sendo que o decreto citado passara a ter a seguinte redação:
Considerando o reajuste do INPC 23,52% acumulado dos anos de 2018 equivalente a 3,43%, 2019 equivalente a 4,48%; 2020 equivalente a 5,45% e 202 equivalente a 10,16%, e a valorização comercial dos imóveis urbanos. e rurais aprovada em reunião realizada pelos Senhores Membros da Comissão de Avaliação de bens e moveis criada através do Decreto de nº 0177/2021 de 20 de Dezembro de 2021 conforme § 1º do Código Tributário Municipal.
DECRETA:
Art. 1º - Os valores para base de Calculo dos Impostos Municipais nos termos do Art. 156 e 180 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 001/2001 de 17 de Dezembro de 2001 são os estabelecidos na tabela abaixo, que foi elaborada respeitando a seguinte metodologia:
§ 1º - O valores das localidades rurais, obedeceram ao valor de mercado encontrado pela comissão de avaliação instituída para tal fim;
§ 2º - Os valores das localidades urbanas e benfeitorias obedeceram a variação do INPC equivalente 23,52%,, conforme os valores especificados no caput do art. 1º deste decreto.
| LOCALIDADES RURAIS | VALORES POR HECTARE | |
| Decreto 181/2021 | Valor Atual | |
| AREA DE VEGETAÇÃO NATIVA (MATA E CERRADO) | R$ 3.772,85 | R$ 3.772,85 |
| AREA DE LAVOURA (PLANTIO DE GRÃOS) | R$ 10.387,12 | R$ 10.387,12 |
| OUTRAS AREAS ABERTAS | R$ 8.193,03 | R$ 8.193,03 |
| AREA DE PARQUE | R$ 1.054,97 | R$ 1.054,97 |
| LOCALIDADES URBANAS | VALORES POR M2 | |
| Decreto 181/2021 | Valor Atual | |
| CENTRO | R$ 25,02 | R$ 17,16 |
| SETOR CHACARAS | R$ 2,79 | R$ 1,91 |
| LOTEAMENTO EM EXPANSÃO | R$ 2,79 | R$ 1,91 |
| SETOR CHACARAS 15 HECTARE | R$ 0,52 | R$ 0,35 |
| BAIRRO VILA NOVA E VILA UNIÃO | R$ 6,71 | R$ 4,60 |
| SETOR CASAS POPULARES | R$ 8,62 | R$ 5,87 |
| BAIRRO ELDORADO | R$ 8,62 | R$ 5,87 |
| BAIRRO GERMANIA | R$ 20,88 | R$ 14,32 |
| BENFEITORIAS | VALORES POR M2 | |
| Decreto 181/2021 | Valor Atual | |
| CASA DE ALVENARIA | R$ 208,47 | R$ 206,83 |
| CASAS POPULARES | R$ 384,48 | R$ 263,88 |
| CASA DE MADEIRA | R$ 73,40 | R$ 60,47 |
| BARRAÇÃO | R$ 138,99 | R$ 137,95 |
| CURRAL (METRO CORRIDO) | R$ 102,15 | R$ 101,39 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial o decreto n° 145/2017 de 20 de dezembro de 2017 e alterando o teor do decreto nº 181/2021 de 22 de dezembro de 2021.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
EM 15 DE MARÇO DE 2022.
JORAILDES SOARES DE SOUSA
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRA-SE E
PUBLICA-SE.