DATA: 14 DE MARÇO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores Municipais Sr. LUCAS VINICIUS MACIEL MARTINES, matrícula funcional nº 2193, ocupante do cargo Assistente Administrativo Nível I, inscrito no RG. Nº2664765-6, CPF sob nº055.090.881-17 para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS e KELLY RODRIGUES CASTILHO, matrícula funcional nº 2399, ocupante do cargo Agente Administrativo nível I, Inscrita no RG. Nº 3229076-4 SSP/MT e CPF sob nº 060.908.371-64 para atuar como SUPLENTE, celebrados pelo Município de Feliz Natal, relacionados à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, em atendimento ao art. 67 da Lei 8.666/93, à partir desta data.

Artigo 2º - A execução deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos servidores acima designados, o qual deveram exigir de cada empresa contratada relatório circunstanciado da execução dos serviços objeto do contrato.

§ 1º- Os representantes da Administração anotaram em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º- As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Artigo 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DÉCIMO QUARTO DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS