DATA: 14 DE MARÇO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidoras Municipais Sr.ª LILIANE KOVALESKI, matrícula funcional nº 334, ocupante do cargo Técnico Administrativo Educacional, Inscrita no RG. Nº 89345669 SSP/PR e CPF sob nº 003.644.911-32, para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS e EMILLY DELLA PASQUA ESPINDOLA, matrícula funcional nº 2395, ocupante do cargo Nutricionista, Inscrita no RG. Nº 19933800 e CPF sob nº 026.309.701-32 para atuar como SUPLENTE, celebrados pelo Município de Feliz Natal, relacionados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, em atendimento ao art. 67 da Lei 8.666/93, à partir desta data.

Artigo 2º - A execução deverá ser acompanhada e fiscalizada pelas servidoras acima designadas, o qual deveram exigir de cada empresa contratada relatório circunstanciado da execução dos serviços objeto do contrato.

§ 1º- As representantes da Educação anotaram em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º- As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Artigo 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DÉCIMO QUARTO DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS